Amparar o consumidor, defender seus direitos, cobrar o pagamento de irresponsabilidades que lhes causem constrangimentos e impeçam o acesso a benefícios considerados indispensáveis. Uma ação civil pública ajuizada conjuntamente pelo
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) segue firme no seu posicionamento de que os recursos oriundos dos processos que geraram créditos aos municípios referentes ao repasse incorreto pela União
Três toneladas. Essa foi a quantidade de alimentos distribuída pelo Gaesf – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz),
O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu-se com as promotoras de Justiça Hylza Paiva, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs agravo interno, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, nesta quinta-feira (13), perante o Tribunal de Justiça, pedindo a
