O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu, nesta sexta-feira (16), o I Encontro Municipal de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana com o tema “Inovar hoje, alimentar o amanhã: saberes ancestrais e políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”.

Numa iniciativa da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL) em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió (CONSEA Maceió), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), o Núcleo de Direitos Humanos e Diversidade Étnico-Racial, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDDHDI), a 61ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), que tem como titular a promotora Alexandra Buerlen, e os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, o encontro reuniu, no auditório do MPAL em Maceió e também em participação online, gestores públicos, lideranças de religião de matriz africana e interessados na temática de segurança alimentar e nutricional.

Na ocasião, a promotora reforçou que é dever do Ministério Público garantir que os serviços e políticas públicas atendam, respeitem e protejam todos os direitos humanos, inclusive o de alimentação adequada, que está no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, mas também em vários outros dispositivos.

“O direito humano à alimentação e nutrição adequada tem dois âmbitos: um é estar livre da fome, que é um direito de exigibilidade imediata. Embora o Brasil tenha saído do Mapa da Fome, ainda temos pessoas com fome no país. O ideal é provocar todas as instituições para garantir a exigibilidade imediata nesse aspecto. O segundo ponto é a garantia do direito humano à nutrição e alimentação adequadas”, explicou.

Segundo ela, é necessário que o poder público de modo geral faça escolhas orçamentárias que priorizem o direito à alimentação. “E essas escolhas devem ser feitas respeitando os aspectos culturais, ambientais e tradicionais de cada grupo social e étnico. Mas eu ressalto aqui que Maceió é a única capital do país a não ter um Conselho Municipal de Igualdade Racial”, salientou.

E acrescentou: “Os conselhos que já existem legalmente precisam ser ocupados pelos povos e comunidades de matriz africana. A gente precisa garantir a dignidade humana desse povo. Por isso, o Ministério Público mantém o compromisso, como dever funcional, com todos os povos e comunidades tradicionais”.

Ainda durante o encontro, ocorreu uma palestra com o tema “Ancestralidade que alimenta, participação que transforma”, proferida por Clébio Ifatomisin, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), e Nadja Cabral, coordenadora da União Ekedys de Alagoas.

Houve também um momento para reunir propostas para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maceió, com a participação de Mariana Rodrigues, pesquisadora das comidas sagradas dos Orixás.