Corregedoria Geral

A Corregedoria Geral do Ministério Público é órgão integrante da administração superior do MPE/AL, que tem a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público (Lei Complementar N° 15/96, art. 16).

Como órgão de controle interno, a Corregedoria-Geral procura estar sempre presente na dinâmica da instituição, velando pelo aperfeiçoamento dos relevantes serviços prestados pelos agentes ministeriais em prol da sociedade alagoana.

Tal missão é desempenhada, dentre outras, através das seguintes atividades:

Correições e inspeções nos órgãos de execução do MPE/AL;
Expedição de recomendações, sem caráter vinculativo;
Instauração de processo disciplinar para apurar a conduta de membro da instituição;
Compilação mensal dos relatórios das atividades desenvolvidas pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça;
Elaboração e apresentação ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, de relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

Responsáveis

Dr. Maurício André Barros Pitta

Corregedor-Geral

Dr. Vicente Felix Correia

Corregedor-Geral Substituto

Expediente

(82) 2122-3565

corregedoria@mpal.mp.br

7h30 às 13h30

Documentos e Publicações

Regimento Interno

ADMINISTRATIVOS

INSTITUCIONAL

ATOS

ATOS – CORREGEDORIA GERAL

ATO n. 01/2023 – Dispõe sobre Autocomposição na Atuação de Orientação, Avaliação e Fiscalização no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas. Revoga os Atos Normativos 02/2018 e 03/2019

ATO n. 01/2018 – Relatório Trimestral de estágio probatório

ATO n. 01/2018 – Dispõe sobre o regulamento de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, adaptandoo às disposições da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.° 1, de 15 de março de 2018 (Recomendação de Maceió), e dá outras providências.

ATO n. 04/2009 – Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, o “DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DR. CARLOS GUIDO FERRÁRIO LOBO” e dá outras providências.

ATOS CONJUNTOS

ATOS CONJUNTOS – CORREGEDORIA GERAL

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 01/2023 – Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP/AL n. 04/2017 – Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP/AL n. 04/2018 – Dispõe sobre a substituição automática dos Promotores de Jutiça em situações de afastamento prolongado ou vacância.

ATO CONJUNTO CGMP/AL n. 02/2018 – Dispõe sobre a atuação integrada da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria, bem como o dever do Membro em prestar informações à Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.

ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 05/2018 – Disciplina o mecanismo interno de verificação periódica das atividades de magistério exercidas por membros do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÕES

RECOMENDAÇÕES – CORREGEDORIA GERAL

RECOMENDAÇÃO n. 02/2022 – Aos Membros do Ministério Público de Alagoas, que ao receberem vista de processos em que haja decreto de prisão, acessem o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça…

RECOMENDAÇÃO n. 01/2022 – Atuação dos Membros do Ministério Público de Alagoas em face da ilegalidade geradora de graves prejuízos na omissão pelos municípios no atendimento da condicionalidade para recebimento da complementação VAAR prevista no artigo 14.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2021 – Providências para a realização do monitoramento à distância ou presencial das unidades socioeducativas e serviços de acolhimento, durante o período de restrições sanitárias causadas pelo COVID-19.

RECOMENDAÇÃO n. 02/2020 – Recomendação referente a movimentação de processos, inquéritos e procedimentos de investigação na área criminal e execucação penal, observando-se a adequação taxomômica no Sistema de Automação da Justiça – Ministério Público ( SAJ-MP).

RECOMENDAÇÃO n. 01/2020 – Recomendação referente a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19).

RECOMENDAÇÃO n. 05/2018 – Implementação do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo pelos membros do Ministério Público do cumprimento.

RECOMENDAÇÃO n. 04/2018 – Fiscalização pelos membros do Ministério Público do cumprimento dos arts. 108, 179 e 183 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir os direitos fundamentais do adolescente, autor de ato infracional, especialmente, a oitiva informal e a observância do prazo de conclusão do procedimento socioeducativo, estando o adolescente interno provisoriamente.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2018 – Dispõe sobre a atuação do Ministério Público Estadual, objetivando a adoção de medidas de priorização de despesas pelas gestões municipais com vista à garantia da universalização da educação básica.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2016 – Recomenda o uso de e-mail funcional diário pelos Membros do Ministério Público como forma de comunicação e tramitação de documentos com a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÃO n. 01/2014 – RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça que em audiências envolvendo o Direito de Família.

RECOMENDAÇÃO n. 07/2012 – Dispõe sobre providências a serem adotadas pelos membros do Ministério Público quando a incineração ou destruição de substâncias entorpecentes a que se refere a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006.

RECOMENDAÇÃO n. 05/2011 – Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público quando da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

RECOMENDAÇÃO n. 04/2011 – O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o CORREGEDOR GERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição conferida pelo art. 17, IV da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 16, IV da Lei Complementar n. 15, de 22 de novembro de 1996 (Estatuto do Ministério Público de Alagoas)

RECOMENDAÇÃO n. 01/2010 – O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição conferida pelo art. 17, IV da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 16, IV da Lei Complementar n. 15, de 22 de novembro de 1996 (Estatuto do Ministério Público de Alagoas)

RECOMENDAÇÃO n. 01/2009 – Dispõe sobre a necessidade dos Agentes Ministeriais observarem quando das suas manifestações a fundamentação jurídica, a forma gráfica inteligível e a aposição de suas assinaturas nestas.

RECOMENDAÇÃO n. 02/2018 – Aos Membros do Ministério Público de Alagoas, a remessa periódica a esta Corregedoria dos seguintes relatórios

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS – CORREGEDORIA GERAL

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 003/2018 – Dispõe sobre a participação dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas no diagnóstico para elaboração do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2018 – PGJ/CGMP -AL – Dispõe sobre a participação dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas no diagnóstico para elaboração do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2017 – CGMP-AL E OUVIDORIA – Dispõe sobre o dever de prestar informações à Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2017 – CGMP – AL de 03 de Janeiro de 2017 – Recomenda o uso de e-mail funcional diário pelos Membros do Ministério Público como forma de comunicação e tramitação de documentos com a CorregedoriaGeral do Ministério Público de Alagoas

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2014 – PGJ/CGMP – AL – Dispõe sobre a racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil.

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 003/2010 – PGJ/CGMP-AL – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em exercício, no uso da atribuição pelo art.17, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art.16. IV, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 19996 (Estatuto do Ministério Público do Estado de Alagoas).

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 002/2010 – PGJ/CGMP-AL – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em exercício, no uso da atribuição pelo art.17, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art.16. IV, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 19996 (Estatuto do Ministério Público do Estado de Alagoas)

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2010 – PGJ/CGMP-AL – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art.17, IV, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art.16. IV, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 19996 (Estatuto do Ministério Público do Estado de Alagoas)

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 001/2008 – PGJ/CGMP-AL – Dispõe sobre a necessidade de cumprimento do prazo estabelecido no artigo 185 do Código de Processo Civil, pelos membros do Ministério Público de Alagoas nas manifestações processuais.

RELATÓRIOS ANUAIS

RELATÓRIOS ANUAIS – CORREGEDORIA GERAL

RELATÓRIO ANUAL – 2022 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2021 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2020 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2019 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2018 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2017 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2016 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2015 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2014 – Clique aqui.

RELATÓRIO ANUAL – 2013 – Clique aqui.

ESTÁGIO PROBATÓRIO

ESTÁGIO PROBATÓRIO – CORREGEDORIA GERAL

ATO NORMATIVO N. 001/2018 – Dispõe sobre o regulamento de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, adaptando às disposições da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN n.° 1, de 15 de março de 2018 (Recomendação de Maceió), e dá outras providências.

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

2023

ANO – 2023

N. 33/2023 – 66ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 32/2023 – 26ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 31/2023 – 25ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 30/2023 – 17ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 30/2023 – 17ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 29/2023 – 16ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 28/2023 – 15ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 27/2023 – 43ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 26/2023 – 38ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 25/2023 – 35ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 24/2023 – 13ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 24/2023 – 13ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 23/2023 – 36ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 23/2023 – 36ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 22/2023 – 61ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 21/2023 – 44ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 21/2023 – 44ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 20/2023 – 28ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 20/2023 – 28ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 19/2023 – Promotoria de Justiça de Viçosa – EDITAL

N. 19/2023 – Promotoria de Justiça de Viçosa – RELATÓRIO

N. 18/2023 – Promotoria de Justiça de Campo Alegre – EDITAL

N. 18/2023 – Promotoria de Justiça de Campo Alegre – RELATÓRIO

N. 17/2023 – Promotoria de Justiça de Limoeira de Anadia – EDITAL

N. 17/2023 – Promotoria de Justiça de Limoeira de Anadia – RELATÓRIO

N. 16/2023 – Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe – EDITAL

N. 16/2023 – Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe – RELATÓRIO

N. 15/2023 – Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe – EDITAL

N. 15/2023 – Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe – RELATÓRIO

N. 14/2023 – Promotoria de Justiça de Olho D´Agua das Flores – EDITAL

N. 14/2023 – Promotoria de Justiça de olho D´Agua das Flores – RELATÓRIO

N. 13/2023 – Promotoria de Justiça de Taquarana – EDITAL

N. 13/2023 – Promotoria de Justiça de Taquarana – RELATÓRIO

N. 12/2023 – 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – EDITAL

N. 12/2023 – 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO

N. 11/2023 – 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – EDITAL

N. 11/2023 – 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO

N. 10/2023 – 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – EDITAL

N. 10/2023 – 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO

N. 09/2023 – Promotoria de Justiça de Feira Grande – EDITAL

N. 09/2023 – Promotoria de Justiça de Feira Grande – RELATÓRIO

N. 06/2023 – 3ª Promotoria de Justiça de Penedo – EDITAL

N. 06/2023 – 3ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 05/2023 – 2ª Promotoria de Justiça de Penedo – EDITAL

N. 05/2023 – 2ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 04/2023 – 5ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 04/2023 – 5ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 03/2023 – 4ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 03/2023 – 4ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 02/2023 – 3ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 02/2023 – 3ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

N. 01/2023 – 1ª Promotoria de Justiça da Capital – EDITAL

N. 01/2023 – 1ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO

2022

ANO – 2022

TCO – Não publicado por força da lei.

EDITAL – n. 83/2022

TCO – Não publicado por força da lei.

EDITAL ADIADO – n. 63/2022

EDITAL ADIADO – n. 62/2022

EDITAL ADIADO – n. 61/2022

EDITAL ADIADO – n. 50/2022

EDITAL ADIADO – n. 47/2022

EDITAL – n. 46/2022

TCO – n. 46/2022

EDITAL ADIADO – n. 45/2022

EDITAL ADIADO – n. 29/2022

EDITAL ADIADO – n. 26/2022

RELATÓRIO – n. 14/2022

EDITAL ADIADO – n. 08/2022

2021

ANO – 2021

TCO – Não publicado por força da lei.

2020

ANO – 2020

2019

ANO – 2019

2018

ANO – 2018

2017

ANO – 2017

2016

ANO – 2016

PORTARIA CGMP/AL Nº 007/2016

Relatório de Inspeção – 5ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 19ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 23ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 24ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 26ª Promotoria de Justiça da Capital

PORTARIA CGMP/AL Nº 006/2016

Relatório de Inspeção – 1ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 2ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 3ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 4ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 14ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 15ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 16ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 17ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 18ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 20ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 21ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 22ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 25ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 61ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 66ª Promotoria de Justiça da Capital

Relatório de Inspeção – 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

Relatório de Inspeção – 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

Relatório de Inspeção – 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

Relatório de Inspeção – 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca

Relatório de Inspeção – 2ª Promotoria de Justiça de Penedo

Relatório de Inspeção – 3ª Promotoria de Justiça de Penedo

Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÕES E FORMULÁRIOS

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

ASSUNTO

Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n°
9.296, de 24 de julho de 1996.

RESPONSÁVEL

Membros do Ministério Público que atuam na área Criminal (Exceto Juizados Especiais)

PRAZO DE ENTREGA

Até o dia 10 do mês subsequente

FORMAS DE ENVIO

E-mail / Postal / Protocolo

RESOLUÇÃO n. 36/2009 – Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.

RESOLUÇÃO n. 36/2009 – Formulário de Interceptação telefônica.

INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR

INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR

ASSUNTO

Atualizando….

RESPONSÁVEL

Atualizando….

PRAZO DE ENTREGA

Atualizando….

FORMAS DE ENVIO

Atualizando….

INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES

INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES

ASSUNTO

Atualizando….

RESPONSÁVEL

Atualizando….

PRAZO DE ENTREGA

Atualizando….

FORMAS DE ENVIO

Sistema do CNMP

RESOLUÇÃO n. 56/2010 – Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.

FORMULÁRIO ANUAL – Inspeção de Estabelecimento Prisional

FORMULÁRIO TRIMESTRAL – Inspeção de Estabelecimento Prisional

INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

ASSUNTO

Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.

RESPONSÁVEL

Membros do Ministério Público da Infância e Juventude da área de execução de Medida socioeducativa em meio aberto

PRAZO DE ENTREGA

ANUAL – Até o dia 31 de maio

FORMAS DE ENVIO

Sistema do CNMP

ROTEIRO DE INSPEÇÃO – Programa / Serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

RESOLUÇÃO CNMP N.º 204/2019 – Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Fedral, junto aos programas municipais de atndimento apra a execução das medidas socioeducativas em meio aberto

CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL

CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL

ASSUNTO

Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

RESPONSÁVEL

Membros do Ministério Público que atuam no controle externo da atividade policial

PRAZO DE ENTREGA

SEMESTRAL – Até o dia 05 do mês subsequente

FORMAS DE ENVIO

Sistema do CNMP

RECOMENDAÇÃO CPJ Nº 09 de 23 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o Controle Externno da Atividade Policial pelo Ministério Público.

RESOLUÇÃO CNMP Nº 20 de 28 de maio de 2007 – Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.

FORMULÁRIO – Visita Técnica à Delegacia de Polícia Estadual

FORMULÁRIO – Visita Técnica à Medicina Legal Estadual

FORMULÁRIO – Visita Técnica à Perícia Criminal Estadual

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

ASSUNTO

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

RESPONSÁVEL

Todos os Membros do Ministério Público.

PRAZO DE ENTREGA

SEMESTRAL – Até o dia 05 do mês subsequente

FORMAS DE ENVIO

E-mail / Postal / Protocolo

ATO CONJUNTO CG e PGJ nº 005/2018– Exercício do Magistério

ATO CONJUNTO CG e PGJ nº 002/2013– Exercício do Magistério

RESOLUÇÃO CNMP Nº 73 de 15 de junho de 2011 – Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

FORMULÁRIO – Atividades de Magistério

RESIDÊNCIA NA COMARCA

RESIDÊNCIA NA COMARCA

ASSUNTO

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.

RESOLUÇÃO nº 26/2007– Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

ASSUNTO

Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

RESOLUÇÃO nº 149/2016– Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e institui o Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

ASSUNTO

Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

RECOMENDAÇÃO nº 16/2010– Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

ASSUNTO

Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

RESOLUÇÃO nº 179/2017– Regulamenta o § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/1985, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a tomada do compromisso de ajustamento de conduta.

RESOLUÇÃO nº 23/2007– Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

ASSUNTO

Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO nº 181/2017– Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO nº 174/2017– Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

RESOLUÇÃO nº 88/2012– Dispõe sobre o atendimento ao público e aos advogados por parte dos membros do Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RESOLUÇÃO nº 30/2008– Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.

RECOMENDAÇÕES

CARÁTER GERAL

CARÁTER GERAL

RECOMENDAÇÕES – CNMP

RCG CNMP – N.º 01 de 15 de março de 2018 – Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

RCG CNMP – N.º 02 de 21 de junho de 2018 – Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.

RCG CNMP – N.º 54 de 28 de março de 2017 – Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

Composição

Corregedor-Geral

Dr. Maurício André Barros Pitta

^{PROCURADOR DE JUSTIÇA}

Corregedor-Geral Substituto

Dr. Vicente Felix Correia

^{PROCURADOR DE JUSTIÇA}

Secretaria-Geral

Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos

^{PROMOTORA DE JUSTIÇA}

Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral

Daniel Henrique Cabral Gama Lins

Assessoria Técnica

Dr. Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco

^{PROMOTOR DE JUSTIÇA}

Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior

^{PROMOTOR DE JUSTIÇA}

Assessoria Administrativa

Andrea Guimarães Bezerra

Márcia de Oliveira Barros

Manuella Góes da Fonsêca

Karthalliane de Souza Medeiros

Cristiana Gomes da Silva

Transporte

Ronaldo Aureliano do Nascimento Filho

Corregedoria Geral

Responsáveis

Expediente

Documentos e Publicações

ADMINISTRATIVOS

INSTITUCIONAL

ATOS

ATOS CONJUNTOS

RECOMENDAÇÕES

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS

RELATÓRIOS ANUAIS

ESTÁGIO PROBATÓRIO

ATOS

ATOS CONJUNTOS

RECOMENDAÇÕES

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS

RELATÓRIOS ANUAIS

ESTÁGIO PROBATÓRIO

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÕES E FORMULÁRIOS

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR

INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES

INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

RESIDÊNCIA NA COMARCA

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS

INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR

INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES

INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL

ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO

RESIDÊNCIA NA COMARCA

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL

NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECOMENDAÇÕES

CARÁTER GERAL

CARÁTER GERAL

Composição

Corregedor-Geral

Dr. Maurício André Barros Pitta

Corregedor-Geral Substituto

Dr. Vicente Felix Correia

Secretaria-Geral

Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos

Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral

Daniel Henrique Cabral Gama Lins

Assessoria Técnica

Dr. Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco

Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior