Corregedoria Geral
A Corregedoria Geral do Ministério Público é órgão integrante da administração superior do MPE/AL, que tem a missão de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público (Lei Complementar N° 15/96, art. 16).
Como órgão de controle interno, a Corregedoria-Geral procura estar sempre presente na dinâmica da instituição, velando pelo aperfeiçoamento dos relevantes serviços prestados pelos agentes ministeriais em prol da sociedade alagoana.
Tal missão é desempenhada, dentre outras, através das seguintes atividades:
Correições e inspeções nos órgãos de execução do MPE/AL;
Expedição de recomendações, sem caráter vinculativo;
Instauração de processo disciplinar para apurar a conduta de membro da instituição;
Compilação mensal dos relatórios das atividades desenvolvidas pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça;
Elaboração e apresentação ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, de relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior.
Responsáveis
Expediente
(82) 2122-3565
corregedoria@mpal.mp.br
7h30 às 13h30
Documentos e Publicações
ADMINISTRATIVOS
INSTITUCIONAL
ATOS – CORREGEDORIA GERAL
ATOS CONJUNTOS – CORREGEDORIA GERAL
RECOMENDAÇÕES – CORREGEDORIA GERAL
RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS – CORREGEDORIA GERAL
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA – n. 003/2018 – Dispõe sobre a participação dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas no diagnóstico para elaboração do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público Brasileiro.
RELATÓRIOS ANUAIS – CORREGEDORIA GERAL
RELATÓRIO ANUAL – 2022 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2021 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2020 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2019 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2018 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2017 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2016 – Clique aqui.
RELATÓRIO ANUAL – 2015 – Clique aqui.
ESTÁGIO PROBATÓRIO – CORREGEDORIA GERAL
CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
ANO – 2023
N. 30/2023 – 17ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 24/2023 – 13ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 23/2023 – 36ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 22/2023 – 61ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 21/2023 – 44ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 20/2023 – 28ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 18/2023 – Promotoria de Justiça de Campo Alegre – RELATÓRIO |
N. 17/2023 – Promotoria de Justiça de Limoeira de Anadia – EDITAL |
N. 17/2023 – Promotoria de Justiça de Limoeira de Anadia – RELATÓRIO |
N. 16/2023 – Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe – EDITAL |
N. 16/2023 – Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe – RELATÓRIO |
N. 15/2023 – Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe – EDITAL |
N. 15/2023 – Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe – RELATÓRIO |
N. 14/2023 – Promotoria de Justiça de Olho D´Agua das Flores – EDITAL |
N. 14/2023 – Promotoria de Justiça de olho D´Agua das Flores – RELATÓRIO |
N. 12/2023 – 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – EDITAL |
N. 12/2023 – 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO |
N. 11/2023 – 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO |
N. 10/2023 – 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca – RELATÓRIO |
N. 09/2023 – Promotoria de Justiça de Feira Grande – RELATÓRIO |
N. 06/2023 – 3ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 05/2023 – 2ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 04/2023 – 5ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 03/2023 – 4ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 02/2023 – 3ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
N. 01/2023 – 1ª Promotoria de Justiça da Capital – RELATÓRIO |
ANO – 2022
TCO – Não publicado por força da lei. |
TCO – Não publicado por força da lei. |
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ANO – 2021
TCO – Não publicado por força da lei. |
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ANO – 2020
ANO – 2019
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ANO – 2018
ANO – 2017
ANO – 2016
Conselho Nacional do Ministério Público
RESOLUÇÕES E FORMULÁRIOS
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES
INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL
ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
RESIDÊNCIA NA COMARCA
CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS
ASSUNTO
Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n°
9.296, de 24 de julho de 1996.
RESPONSÁVEL
Membros do Ministério Público que atuam na área Criminal (Exceto Juizados Especiais)
PRAZO DE ENTREGA
Até o dia 10 do mês subsequente
FORMAS DE ENVIO
E-mail / Postal / Protocolo
RESOLUÇÃO n. 36/2009 – Formulário de Interceptação telefônica.
INSPEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR
ASSUNTO
Atualizando….
RESPONSÁVEL
Atualizando….
PRAZO DE ENTREGA
Atualizando….
FORMAS DE ENVIO
Atualizando….
INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PENAIS E MILITARES
ASSUNTO
Atualizando….
RESPONSÁVEL
Atualizando….
PRAZO DE ENTREGA
Atualizando….
Atualizando….
FORMAS DE ENVIO
Sistema do CNMP
FORMULÁRIO ANUAL – Inspeção de Estabelecimento Prisional
FORMULÁRIO TRIMESTRAL – Inspeção de Estabelecimento Prisional
INSPEÇÃO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
ASSUNTO
Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
RESPONSÁVEL
Membros do Ministério Público da Infância e Juventude da área de execução de Medida socioeducativa em meio aberto
PRAZO DE ENTREGA
ANUAL – Até o dia 31 de maio
FORMAS DE ENVIO
Sistema do CNMP
CONTROLE EXTERNO NA ATIVIDADE POLICIAL
ASSUNTO
Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.
RESPONSÁVEL
Membros do Ministério Público que atuam no controle externo da atividade policial
PRAZO DE ENTREGA
SEMESTRAL – Até o dia 05 do mês subsequente
FORMAS DE ENVIO
Sistema do CNMP
FORMULÁRIO – Visita Técnica à Delegacia de Polícia Estadual
ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO
ASSUNTO
Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
RESPONSÁVEL
Todos os Membros do Ministério Público.
PRAZO DE ENTREGA
SEMESTRAL – Até o dia 05 do mês subsequente
FORMAS DE ENVIO
E-mail / Postal / Protocolo
ATO CONJUNTO CG e PGJ nº 005/2018– Exercício do Magistério
RESIDÊNCIA NA COMARCA
ASSUNTO
Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados.
CORREIÇÕES E INSPEÇÕES
ASSUNTO
Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
ATUAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
ASSUNTO
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS
ASSUNTO
Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
ASSUNTO
Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
RECOMENDAÇÕES
RECOMENDAÇÕES – CNMP
Composição
Corregedor-Geral
Dr. Maurício André Barros Pitta
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Corregedor-Geral Substituto
Dr. Vicente Felix Correia
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Secretaria-Geral
Dra. Adriana Gomes Moreira dos Santos
PROMOTORA DE JUSTIÇA
Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral
Daniel Henrique Cabral Gama Lins
Assessoria Técnica
Dr. Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Dr. Adivaldo Batista de Souza Júnior
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Assessoria Administrativa
Andrea Guimarães Bezerra
Márcia de Oliveira Barros
Manuella Góes da Fonsêca
Karthalliane de Souza Medeiros
Cristiana Gomes da Silva
Transporte
Ronaldo Aureliano do Nascimento Filho