Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos como membros natos, e por cinco Procuradores de Justiça, eleitos pelos integrantes da carreira, com os respectivos suplentes, também Procuradores de Justiça, para um mandato de um ano, permitida uma recondução pelo mesmo processo.

O Conselho Superior fiscaliza a atuação do Ministério Público, e zela pelos princípios da Instituição, exerce suas atividades nos termos da legislação pertinente de seu Regimento Interno.

São da competência do Conselho Superior:

  • A indicação ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento;

  • Indicação do nome do membro mais antigo na entrância ou categoria, para remoção ou promoção por antiguidade; entre outras previstas na Lei Orgânica, em outras leis ou em ato normativo do Ministério Público.

As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrem duas vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos, e, as extraordinárias, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça.

Responsáveis

Dr. Marcus Aurelio Gomes Mousinho
Secretário do CSMP
Alana Carina de Barros L. Dantas Peixoto
Chefe da Secretaria do CSMP

Expediente

(82) 2122-3527

csmp@mpal.mp.br

7h30 às 13h30

Documentos

Publicações

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
ASSENTOS E SÚMULA
REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTAS

Composição do Conselho Superior

Lean Antônio Ferreira de Araújo

Maurício André Barros Pitta

Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá

Marcos Barros Méro

Isaac Sandes Dias

Kícia Oliveira Cabral Vasconcellos