Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos como membros natos, e por cinco Procuradores de Justiça, eleitos pelos integrantes da carreira, com os respectivos suplentes, também Procuradores de Justiça, para um mandato de um ano, permitida uma recondução pelo mesmo processo.

O Conselho Superior fiscaliza a atuação do Ministério Público, e zela pelos princípios da Instituição, exerce suas atividades nos termos da legislação pertinente de seu Regimento Interno.

São da competência do Conselho Superior:

  • A indicação ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento;

  • Indicação do nome do membro mais antigo na entrância ou categoria, para remoção ou promoção por antiguidade; entre outras previstas na Lei Orgânica, em outras leis ou em ato normativo do Ministério Público.

As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrem duas vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos, e, as extraordinárias, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça.

Responsáveis

Dr. Marcus Aurelio Gomes MousinhoSecretário do CSMP
Alana Carina de Barros L. Dantas PeixotoChefe da Secretaria do CSMP

Expediente

(82) 2122-3574

csmp@mpal.mp.br

7h30 às 13h30

Documentos

Publicações

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
ASSENTOS E SÚMULA
REUNIÃO ORDINÁRIA

Composição do Conselho Superior

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Walber José Valente de Lima

Vicente Felix Correia

Denise Guimarães de Oliveira

Sérgio Amaral Scala

Helder de Arthur Jucá Filho

Maria Marluce Caldas Bezerra