Conselho Superior – Assentos e Súmula

Conselho Superior

PÁGINA DO CONSELHO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
ASSENTOS E SÚMULA
REUNIÃO ORDINÁRIA

PUBLICAÇÕES

NOTAS INFORMATIVAS

NOTA DECLARATÓRIA – 14ª RO – CPJ de 22/11/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 14ª RO – CPJ de 15/11/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 13ª RO – CPJ de 01/11/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 12ª RO – CPJ de 25/10/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 11ª RO – CPJ de 04/10/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 10ª RO – CPJ de 13/09/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 10ª RO – CPJ de 06/09/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 09ª RO – CPJ de 26/08/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 09ª RO – CPJ de 16/08/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 09ª RO – CPJ de 09/08/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 08ª RO – CPJ de 26/07/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 08ª RO – CPJ de 19/07/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 07ª RO – CPJ de 05/07/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 06ª RO – CPJ de 14/06/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 06ª RO – CPJ de 07/06/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 05ª RO – CPJ de 24/05/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 05ª RO – CPJ de 17/05/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 05ª RO – CPJ de 10/05/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 05ª RO – CPJ de 03/05/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 04ª RO – CPJ de 12/04/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 04ª RO – CPJ de 05/04/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 04ª RO – CPJ de 29/03/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 15/03/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 08/03/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 01/03/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 22/02/2019 (1)

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 22/02/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 03ª RO – CPJ de 15/02/2019

NOTA DECLARATÓRIA – 01ª RO – CPJ de 25/01/2019

PAUTAS

RESOLUÇÕES

Nº 10/2022 – Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça de Arapiraca e revoga as resoluções CPJ n. 01/2020 e n. 05/2020

Nº 09/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 08/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Otávio Lessa de Geraldo Santos à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 07/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Klever Rêgo Loureiro à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 06/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Marcelo Victor Correia dos Santos à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 05/2022 – Indica o Excelentíssimo senhor Governador do Estado de Alagoas José Renan Vasconcelos Calheiros Filho à medalha mérito do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 04/2022 – Regulamenta os artigos 19 e 20 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas

Nº 03/2022 – Disciplina a coordenação das Promotorias de Justiça Criminais de atribuições residuais da capital – PJCARC

Nº 02/2022 – Revoga a resolução CPJ n. 02/2022, que aditou as atribuições da 51ª Promotoria de Justiça da Capital

Nº 01/2022 – Modifica as atribuições das seguintes Promotorias de Justiça da Capital: 8ª, 29ª, 30ª, 31ª, 34ª e 64ª.

Nº 23/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA APOSENTADA, DOUTORA FAILDE SOARES FERREIRA DE MENDONÇA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 22/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO, DOUTORA ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 21/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO, DOUTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 20/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA APOSENTADO, DOUTOR PAULO DA ROCHA CAMPOS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 19/2021 – ADITA AS ATRIBUIÇÕES DA 51ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 18/2021 – INDICA INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL DESTINADA A APURAR A ELEIÇÃO DE FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO BIÊNIO DE 2022/2024

Nº 17/2021 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE E ESCOLHA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 16/2021 – INDICA O PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES PARA COMPOR A 8ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – CONSEG/AL

Nº 15/2021 – INDICA INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL DESTINADA A APURAR A ELEIÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022

Nº 14/2021 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 13/2021 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 12/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO PIMENTEL COSTA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 11/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO PIMENTEL COSTA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 10/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 09/2021 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DE JUSTIÇA, DOUTORA MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 08/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR HELDER DE ARTHUR JUCÁ FILHO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 07/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SÉRGIO AMARAL SCALA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 06/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ISAAC SANDES DIAS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 05/2021 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MAURÍCIO ANDRÉ BARROS PITTA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 04/2021 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA 1ª E DA 2ª E FIXA AS DA 5ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO LARGO

Nº 03/2021 – ADEQUA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 8ª, 29ª, 31ª e 34ª À REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS DO SISTEMA SAJ/MP

Nº 02/2021 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 2ª, 8ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 34ª, 39ª, 40ª, 50ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 58ª e 64ª..

Nº 01/2021 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/2019 – MODIFICA A RESOLUÇÃO CPJ N 2/2017 E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS SEGUINTES PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL: 2ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 28ª, 39ª, 40ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª E 58ª

Nº 12/2019 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CSMP

Nº 11/2019 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MPAL, PARÂMETROS PARA A CELEBRAÇÃO DE COMPOSIÇÃO EM CASOS DE SANÇÕES COMINADAS AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ATOS PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Nº 10/2019 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 09/2019 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ N. 4, DE DE 24 DE MAIO DE 2015, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO E CORURIPE

Nº 08/2019 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ATALAIA

Nº 07/2019 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO

Nº 06/2019 – INSTITUI O “SELO AMIGO DA SOCIOEDUCAÇÃO” DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE ALAGOAS

Nº 05/2019 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ n. 09/2017

Nº 04/2019 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA INSERIR O § 4º AO ART. 3º

Nº 03/2019 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MPAL, O NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MACEIÓ E ARAPIRACA

Nº 02/2019 – EXTINGUE, NO ÂMBITO DO MPAL, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MORADIA CONFORME PREVISTO PELA RESOLUÇÃO CNMP n. 117/2014

Nº 01/2019 – APLICA, AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MPAL, A RECOMPOSIÇÃO INSTITUÍDA PELAS LEIS ns. 13.752/2018 E 13.753/2018

Nº 16/2017 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 15/2017 – CRIA O NÚCLEO DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 14/2017 – ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO CPJ N. 01/2017, QUE INSTITUIU O GAESF

Nº 13/2017 – CRIA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUICIONAL – GSI

Nº 12/2017 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DA 1ª E DA 2ª PROMTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIO LARGO

Nº 11/2017 – ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CPJ N. 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Nº 10/2017 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA

Nº 09/2017 – ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA E REVOGA A RESOLUÇÃO CPJ N. 06/2015

Nº 08/2017 – REGULAMENTA A ESCOLHA PREVISTA NO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 15/1996

Nº 07/2017 – EXTINGUE O 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES FORENSES DA CAPITAL

Nº 06/2017 – FICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTRIAS DE JUSTIÇA DAS COMARCAS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E SANTANA DO IPANEMA

Nº 05/2017 – MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DA 8ª E DA 32ª PJC

Nº 04/2017 – REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES RECURSAIS DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Nº 03/2017 – EXTINGUE O 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Nº 02/2017 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JSTIÇA DA CAPITAL

Nº 01/2017 – CRIA O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONEXOS – GAESF

Nº 38/2012 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 37/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MARCOS BARROS MÉRO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 36/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 13/2012 QUE REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nº 35/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 34/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 33/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUCIANO ROMERO DA MATA MONTEIRO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 32/2012 – INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA, DOUTORA KARLA PADILHA REBELO MARQUES, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 31/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 30/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 29/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 28/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 27/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR JOSÉ ARTUR MELO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 26/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR EDUARDO TAVARES MENDES, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 25/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ARTRAN PEREIRA MONTE, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 24/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR VICENTE FELIX CORREIA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 23/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR DENNIS LIMA CALHEIROS, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 22/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR DILMAR LOPES CAMERINO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 21/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 20/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 19/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 18/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 17/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 16/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 15/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR LUCIANO CHAGAS DA SILVA, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 14/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DE JUSTIÇA, DOUTOR ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 13/2012 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 12/2012 – ALTERA A RESOLUÇÃO CPJ n. 9/2012, QUE INSTITUIU A MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 11/2012 – DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS DE 3ª ENTRÂNCIA

Nº 10/2012 – ELEGE O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 08/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Nº 07/2012 – REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Nº 06/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE RIO LARGO

Nº 05/2012 – ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPIRACA

Nº 04/2012 – CRIA O NÚCLEO DE DEFESA DE SAÚDE PUBLICA, NO ÂMBITO DO 1º E 2º CENTROS DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 03/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 02/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Nº 01/2012 – INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, DOUTOR TEOTÔNIO VILELA FILHO, À MEDALHA MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos como membros natos, e por seis Procuradores de Justiça, eleitos pelos integrantes da carreira, com os respectivos suplentes, também Procuradores de Justiça, para um mandato de um ano, permitida uma recondução pelo mesmo processo.

O Conselho Superior fiscaliza a atuação do Ministério Público, e zela pelos princípios da Instituição, exerce suas atividades nos termos da legislação pertinente de seu Regimento Interno.

São da competência do Conselho Superior:

  • A indicação ao Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, dos candidatos à remoção ou promoção por merecimento;

  • Indicação do nome do membro mais antigo na entrância ou categoria, para remoção ou promoção por antiguidade; entre outras previstas na Lei Orgânica, em outras leis ou em ato normativo do Ministério Público.

As reuniões ordinárias do Conselho Superior ocorrem duas vezes por mês, em datas e horário pré-estabelecidos, e, as extraordinárias, por convocação do Procurador-Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros, em data e hora não coincidentes com as sessões do Colégio de Procuradores de Justiça.

Responsáveis

Dr. Edelzito Santos AndradeSecretário do CSMP
Alana Carina de Barros L. Dantas PeixotoChefe da Secretaria do CS´MP

Expediente

(82) 2122-3574

csmp@mpal.mp.br

07:30H às 13:30H

Documentos e Publicações

PUBLICAÇÕES

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

ASSENTOS E SÚMULA

REUNIÃO ORDINÁRIA

ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas xx/xx/2022 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 15/06/2022 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 09/06/2022 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 02/06/2022
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 26/05/2022 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 12/05/2022 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 05/05/2022 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 07/04/2022
08ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 31/03/2022 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 24/03/2022 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 17/03/2022 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 11/03/2022
04ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 24/02/2022 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 17/02/2022 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 10/02/2022 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA – Conselho Superior MPE Alagoas 03/02/2022

Composição do Conselho Superior

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Walber José Valente de Lima

Sérgio Amaral Scala

Vicente Felix Correia

Helder de Arthur Jucá Filho

Denise Guimarães de Oliveira

Maria Marluce Caldas Bezerra