Fundações

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Procuradoria de Fundações, tem por atribuição legal velar pelas fundações de direito privado do Estado, que atuam nas áreas de assistência social, cultura, educação, saúde, meio ambiente, pesquisa científica e religião.

Atribuições:

A Procuradoria de Fundações atua orientando e fiscalizando as fundações, exigindo-lhes prestação de contas anual e analisando pedidos de, entre outros, aprovação de eleição de seus dirigentes e de criação e alteração de seus estatutos, regulando-lhes, com isso, o funcionamento e as finalidades e zelando pela preservação de seu patrimônio.

Áreas de Atuação

ATIVIDADE POLICIAL
CONSUMIDOR
DEFESA DO IDOSO
FUNDAÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
MEIO AMBIENTE
SAÚDE PÚBLICA

EMPRESARIAL 203 OFFICES

SALA 503

(82) 2122-3538

fundacoes@mpal.mp.br

Segunda a Sexta: 7h30 às 13h30
Av. Dom Antônio Brandão, 203, Farol, Maceió – AL, CEP: 57051-000