Projeto – O Fomento do terceiro

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

O FOMENTO DO TERCEIRO SETOR E A BUSCA PELA TRANSPARÊNCIA

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em elaboração                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

A falta de transparência na destinação de recursos públicos e privados recebidos por entidades do terceiro setor, desencadeiam uma série de questões como: Dificuldade em rastrear se os valores recebidos estão alinhados às atividades declaradas; o Ministério Público (MP) atua apenas posteriormente a denúncias, sem mecanismos preventivos; Existência de organizações irregulares que captam recursos sem contrapartida social; Sociedade civil não tem acesso fácil a dados para acompanhamento. Em sendo assim, o projeto surge como uma oportunidade para criar um sistema proativo de transparência, podendo se antecipar a irregularidades e fortalecendo a confiança no terceiro setor. O terceiro setor movimenta bilhões anualmente, mas há lacunas na prestação de contas. O Ministério Público apenas tem atribuição legal de velamento contínuo para com as fundações, outras entidades são fiscalizadas apenas após denúncias. Desta forma, a plataforma surge como mecanismo de empoderamento também dos cidadãos para cobrar eficiência, em atuação paralela com o Ministério Público.

::: Objetivo

O objetivo geral do projeto é promover a transparência e também o controle social sobre os recursos públicos e privados recebidos por entidades do terceiro setor, por meio de uma plataforma digital acessível, garantindo maior fiscalização, eficiência na aplicação dos recursos e fortalecimento da confiança da sociedade nessas organizações. Como objetivos específicos podemos citar: 1- Facilitação do acesso público através de uma plataforma digital intuitiva que permita à sociedade consultar valores, fontes, destinação dos recursos. 2- Viabilizar o monitoramento proativo pelo Ministério Público e por cidadãos, reduzindo a necessidade de ações judiciais. 3- Prevenir irregularidades, identificando e coibindo desvios, má-gestão ou existência de entidades \”fantasmas\” por meio de dados verificáveis. O projeto visa transformar a relação entre entidades, poder público e sociedade, substituindo a desconfiança por transparência e colaboração.

::: Escopo

O projeto “O fomento do terceiro setor e a busca pela transparência” tem como principal meta estruturar um sistema de acompanhamento e divulgação dos recursos recebidos por entidades do terceiro setor, garantindo maior fiscalização e participação social.

::: Não Escopo

Pela complexidade no tratamento de dados, não estão abrangidos o detalhamento das prestações de contas dos importes recebidos pelas instituições.

::: Premissas

1. Disponibilidade de dados públicos: Risco associado – Secretaria da Fazenda e órgãos parceiros compartilharão dados de repasses em formato acessível, porém há o risco dos dados serem incompletos ou desatualizados. Ação de mitigação – Estabelecer cláusulas contratuais de atualização periódica nos convênios. 2. Capacidade técnica do Setor de TI: Risco associado – O setor de informática do MPAL ou instituições parceiras possuírem meios para desenvolver a plataforma. Ação de mitigação – Convênios/parcerias com outras instituições para suporte, se necessário (Utilização do projeto terceiro setor em rede). 3. Apoio contínuo do MPAL: Risco associado – Manter a plataforma em funcionamento pode envolver custos adicionais.

::: Restrições

Restrições orçamentárias na manutenção da plataforma. Restrições temporais, haja vista que o cronograma pode ser apertado para a integração com órgãos externos e a dependência de terceiros (através dos convênios) podem sofrer atrasos burocráticos