Projeto – Educar e Proteger

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

EDUCAR E PROTEGER: FÓRUM DE GARANTIA À EDUCAÇÃO E INFÂNCIA

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O Projeto surge a partir da necessidade de criação de uma mesa horizontal de debates a partir de uma facilitação de diálogo entre instituições e órgãos para tratativa resolutiva dos problemas enfrentados pela educação e sistema de garantias de crianças e adolescentes. O Projeto busca, ainda, na esteira do quanto previsto no art. 70-A e art. 88, V e VI, do ECA, atuar de forma articulada na elaboraça?o de políticas pu?blicas e na execução de açoões, possibilitando, com isso, uma integração operacional de o?rga?os. Ale?m de concretizar o quanto previsto na Recomendaça?o CNMP nº 33, de 5 de abril de 2016, que, dentre outros pontos, recomenda aos Membros do Ministério Público que (art. 4º, I) estabeleçam atuação integrada com os órgãos gestores/executores das políticas de assistência social, educação e saúde, entre outras, nos âmbito municipal, estadual e distrital, assim como (Art. 4º, II) atuem extrajudicialmente, em âmbito municipal, estadual e distrital, para garantia e pleno funcionamento da rede de proteção a criança e ao adolescente, com a definição de fluxos e protocolos de atendimento interinstitucional. Na esteira de atuação ministerial, de atuação repressiva e preventiva, o Ministe?rio Pu?blico passa a possibilitar a articulação e aproximação das viso?es de cada órgão através de reuniões periódicas que de modo a unir a visão dos órgãos de execução e de fiscalização na busca de soluções viáveis para as problemáticas enfrentadas no Estado de Alagoas.

::: Objetivo

Objetivo geral: O Projeto tem como produto a criação, dentro do ano de sua execução, de um ambiente de solução consensual de demandas pontuais apresentadas por cada Promotor ou Promotora de Justiça aos Núcleos de Defesa da Infância e da Educação, propiciando uma facilitação na articulação entre órgãos públicos sensíveis a temática e Ministério Público, além de criar um ambiente de conscientização pela melhoria da atuação de cada órgão participante.

::: Escopo

Formalização de ações, diligências e pactos para atingir o objetivo do Projeto, além de ana?lise de procedimentos e efetividade das aço?es desempenhadas

::: Não Escopo

Não se almeja entregar uma melhora em algum dado objetivamente mensurável.

::: Premissas

Os órgãos gestores/executores das políticas de assistência social, educação e saúde, entre outras apresentam dificuldade em estabelecer uma atuação integrada; – Há uma carência de definição de fluxos e protocolos de atendimento interinstitucional para garantia e pleno funcionamento da rede de proteçãoo à criança e ao adolescente.

::: Restrições

Orçamento predefinido: R$ 2.538,96 Data para conclusão do projeto: setembro/2025