Lista Integrada – Fevereiro/2024
ANO – 2021
Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL
PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Promover a garantia da cidadania plena
ESTRATÉGIA
6.1. Especializar e aperfeiçoar a estrutura e a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.
INICIATIVA ESTRATÉGICA
6.1.2. Implantar e implementar projetos com o escopo de melhorar e de homogeneizar os procedimentos da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.
Objetivo Geral
Obter, a partir dos acordos de não persecução penal, da transação penal e do sursis, respeitados os critérios subjetivos da condição socioeconômica do réu/investigado e da gravidade do delito, recursos materiais para munir as delegacias e distritos policiais de condições mínimas para atuação da polícia judiciária investigativa, visando uma maior resolução dos crimes e uma melhor qualidade dos inquéritos, com o fito de garantir a efetividade do direito de todos à segurança pública, constitucionalmente assegurado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Perscrutar a dimensão da ausência de materiais na Polícia Civil: ex: percentual de computadores; de ares condicionados, etc – Nº de ações: 04.
- Perscrutar o volume de inquéritos paralisados em cada distrito policial de Maceió, identificando as delegacias com maior problema – Nº de ações: 04.
- Elaborar modelos de cursos de treinamento, no âmbito da Polícia Civil e em parceria com a equipe técnica do Ministério Público, com o fito de capacitar em matéria de recepção/inventário, gestão de inquéritos, sistemas e tecnologia da informação, procedimentos organizacionais, dentre outros – Nº de ações: 05.
- Estabelecer modelos de acordos de não persecução penal, transação e sursis para servir de base, respeitada a independência funcional e autonomia dos membros do Ministério Público, nos casos em que o infrator possua condições socioeconômicas para arcar com o escopo de projeto – Nº de ações: 03.
INDICADORES
| Indicadores de esforço | Descrição | Meta |
|
Reuniões de planejamento das operações |
Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto com os órgãos envolvidos e com os membros e servidores integrantes da equipe, bem como, com os promotores criminais e dos juizados criminais. | 02 por mês |
| Inspeções às delegacias de polícia | Objetiva acompanhar diretamente a situação dos distritos policiais em que a necessidade de intervenção enseje a inspeção do projeto. | 01 por mês |
| Diálogo com a sociedade civil | Por meio da participação em eventos, inserções em mídias digitais, como Instagram e Facebook, e tradicionais, como rádio e TV. | 02 por mês |
| Proposta de resolução | Discutir a possibilidade de elaborar uma minuta de resolução para uniformizar a atuação ministerial | 01 por mês |
| Diálogo com membros do Ministério Público e da Justiça Estadual com atribuição/competência nas áreas criminais, inclusive nos juizados especiais criminais | Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto | 03 por mês |
| Diálogo com integrantes da Polícia Civil | Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto. | 03 por mês |
| Diálogo com o Ministério Público Federal e o Parquet de outros estados para difundir a ideia e colher propostas de ações que, por acaso, já tenham sido realizadas fora de Alagoas. | Mensura a capacidade de articulação e de diálogo do projeto. | 03 por mês |
INDICADOR DE RESULTADO
| Indicadores de esforço | Descrição | Meta |
| Redução do número de inquéritos policiais paralisados ou em atraso. | Busca observar a quantidade de inquéritos alavancados a partir do escopo do projeto. | pelo menos 20% de redução. |
| Produção de memória institucional. | Documentar o projeto com fotos, imagens, depoimentos e vídeos para servir de memória institucional e de replicação em outros municípios e até outros Ministérios Públicos. | Rede de fotos e depoimentos. |
| Produção de bibliografia e referencial acadêmico. | MDocumentar a experiência do projeto também no âmbito acadêmico, com publicação em revistas científicas, como a da ESMP e da ESMAL, seja como relato de experiência, seja como análise acadêmica do cenário fático abarcado e desenvolvido pelo projeto. | Pelo menos 02 publicações em revistas científicas ou artigos de opinião publicados em meio acadêmico ou jornalístico. |
| Possibilitar a aquisição de materiais e equipamentos para serem doados aos distritos e às delegacias de polícias. | Busca observar a quantidade e qualidade dos materiais obtidos a partir do escopo do projeto. | pelo menos R$ 30.000,00 em materiais, com base na experiência do Rio de Janeiro em transações. |
Prazo de execução: Setembro 2021 – Dezembro 2021
Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage
RESPONSÁVEIS
Dra. Karla Padilha Rebelo Marques
Dra. Mirya Tavares
Dra. Marluce Falcão de Oliveira
CONTATOS
karla.padilha@mpal.mp.br
