Projeto – Criação dos Conselhos Municipais de Segurança

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

2ª ETAPA DO PROJETO DE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA

Tipo: ProjetoÁrea Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

Desde 2008 a legislação brasileira impõe a criação dos Conselhos Municipais de Segurança em todo Brasil. Em trabalho de pesquisa o Centro de Apoio Operacional constatou que poucos municípios no estado tinha, criado por lei, conselhos municipais de segurança, entretanto mesmo estes encontravam-se desativados tornando-se necessário um projeto da grandeza do presente para que o Ministério Publico diante da necessidade das criações, instalações e funcionamentos dos respectivos conselhos pudessem tonar o estado de Alagoas dotados dos mesmos em todos os seus municípios. O projeto iniciou-se com seguidas reuniões no Centro de Apoio Operacional aonde se constatou que o modelo melhor e mais rápido para atingir tais objetivos, era o de audiências públicas regionalizadas. Dividido o estado por regiões inicia os trabalhos, quando ao final das referias audiências públicas os senhores gestores, vereadores, ministério publico e a sociedade civil organizada, firmam termo de ajustamento e conduta, cabendo ao chefe do executivo municipal em, prazo razoável mandar projeto de lei para sua criação; o poder legislativo se compromete em dar prioridade na sua aprovação e após o prefeito homologa e faz a nomeação dos respectivos conselheiros, e em posse solene com o Ministério Público fara palestras onde discorre sobre a importância dos conselhos, seus direitos e deveres. É de boa cepa lembrar que o Ministério Público também se obriga a acompanhar de perto todos os trabalhos dos referidos conselhos, orientado e incentivando para que o mesmo atinja os seus objetivos e preste um relevante serviço ao município. Dessa forma, em 2023/2024 iniciou-se as capacitações dos envolvidos no projeto. Como o objetivo era atingir a maioria dos Municípios, o projeto teve seguimento para continuar a demanda de capacitação. Deficiência no quantitativo de servidores para auxiliar nos trabalhos de
capacitação.

::: Objetivo

Contribuir para a segurança Pública do Estado de Alagoas, com ações nos Municípios que auxiliem na melhoria da comunidade. Objetivos Específicos: 1-Assegurar o pleno exercício da cidadania e a qualidade de vida dos cidadãos; 2-Intermediar ações de proteção ao combate a desordem e a criminalidade; 3- Garantir a defesa dos interesses Municipais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública. 4- Realizar as capacitações das pessoas envolvidas no processo, nos Municípios que ainda não foram alcançados.

::: Escopo

1 . Integração dos Promotores Naturais e Núcleo de Combate à Criminalidade

2. Reconhecimento pela sociedade, quando das audiências públicas, pela criação deste importante instrumento de combate à criminalidade.

3. A entrega final acontecerá com as capacitações nos Municípios dos envolvidos no processo.

4. Relatório com fotos das capacitações.

::: Não Escopo

Dados não informados

::: Premissas

Nas Momentos que acontecem nos Municípios é importante que estejam presentes:

Promotores daquele Município específico do evento;

CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança;

Prefeitos;

Guarda- Municipais

::: Restrições

Nome da ação: III-Encontro Regional dos Conselheiros Municipais de Segurança

Responsável pela realização: Dr. José Antônio Malta Marques

Data de Início: 02/08/2024

Data de fim: 09/09/2025