Projeto – MP Empoderador Craíbas

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

MP EMPODERADOR CRAÍBAS

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em elaboração                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O projeto MP Empoderador Craíbas é uma iniciativa do Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca que visa apoiar as comunidades do Município de Craíbas na resolução de conflitos e garantias de direitos. O município de Craíbas, localizado na região agreste do Estado de Alagoas, com população aproximada de 26 mil habitantes, é termo da Comarca de Arapiraca. Dada essa estrutura dos órgãos do poder judiciário, observa-se no referido município um distanciamento e dificuldade de acesso aos serviços e políticas públicas voltadas aos munícipes, a população craibense sempre se desloca ao município de Arapiraca na busca por acesso à justiça, à Defensoria Pública e ao Órgão do Ministério Público. Atrelado a essa dificuldade estrutural o município apresenta carências históricas da população, desigualdade social e desconhecimento de seus direitos. O Projeto MP Empoderador Craíbas atua no engrandecimento dessa população mais carente, levando educação, oportunidades, acesso a resolução de conflitos através dos métodos de Autocomposição e garantindo a autonomia dos atendidos. Com o deslocamento do Núcleo para um atendimento setorial (in loco) as Promotorias de Justiça aproximam-se da realidade social, das problemáticas enfrentadas, gerando maior resolutividade e agilidade, norteado sempre pela solução autocompositiva.

::: Objetivo

Apoiar o cidadão no fortalecimento de sua autonomia e da continuidade na resolução de seus conflitos por meio da autocomposição. Assegurar apoio, por meio de atendimento especializado, humanizado e multiprofissional, não discriminatório às vitimas de crimes, atos infracionais, violações de Direitos Humanos e catástrofes, priorizando a autocomposição, atuação em rede e a proteção de direitos. Estimular práticas autocompositivas no âmbito do Ministério Público de Alagoas; orientar o cidadão quanto aos seus direitos; encaminhar as demandas que exijam atribuições específicas para órgãos competentes públicos ou privados; atuar em parceira com a rede pública e/ou privada, na solução das demandas recebidas e utilizar dos meios de autocomposição possíveis com o intuito de fortalecer as partes envolvidas, visando a solução pacífica das demandas apresentadas.

::: Escopo

Espera-se com esse projeto realizar em média cinco atendimentos semanais em Craíbas, através da escuta ativa e dos métodos autocompositivos (mediação, conciliação e/ou negociação), atingindo a resolutividade de pelo menos 70% (setenta por cento) dos atendimentos realizados. Os atendimentos realizados constarão em planilha e serão catalogados mediante o tipo de atendimentos e quantidade de procedimentos realizados até a resolução da problemática apresentada, o acompanhamento ficará disponível para a Corregedoria-Geral, afim de auxiliar nos trabalhos de mensuração das práticas adotadas. Este projeto realizará intervenções sociais, realizadas mediante diagnóstico da gestão municipal e de Audiências Públicas nas comunidades mais vulneráveis do Município de Craíbas, posterior encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis, culminando na resolutividade de problemas coletivos.

::: Não Escopo

Esse projeto atua na aplicação dos métodos autocompositivos, especialmente mediação, conciliação e negociação, ficam resguardadas as atribuições do Promotor Natural quando em conflito com a execução do projeto. Núcleo de Autocomposição não é substituto de órgão de promotoria, todas as demandas estranhas às atribuições do projeto serão encaminhadas ao órgão/instituição de competência

::: Premissas

Utilizar os meios autocompositivos como prioridade na resolução de conflitos utilizando como base principalmente as legislações institucionais e as disposições do Código de Processo Civil. (RES.03/2019).

::: Restrições

Dados não informados