Projeto – Mutum-de-Alagoas | Fase 3

Ministério Público do Estado de Alagoas

INOVA | Sistema de Gestão de Projetos e Processos

REINTRODUÇÃO DO MUTUM-DE-ALAGOAS/FASE 3: REPRODUÇÃO

Tipo: Projeto                                 Área Regional: Município de origem não informado

Status: Em execução                   Unidade: Unidade de origem não informada

::: Problema/ Oportunidade

O Projeto de Reintrodução do Mutum-de-alagoas/Fase 3: Reprodução é uma continuação da exitosa iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como objetivo a execução de ações que garantam o processo de reintrodução do Pauxi Mitu nas unidades de conservação criadas no Estado. O atual projeto será vinculado ao Programa de Atuação Ministerial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Alagoas, estabelecido no Ato PGJ nº 19/2017, de 21/09/2017, que traz como diretrizes de atuação a execução de ações de educação ambiental, apoio ao combate à caça e acompanhamento de planos de ação estabelecidos. Trata-se de um projeto pioneiro no Estado e a nível nacional especificamente pelo fato de a reintrodução de uma espécie extinta na natureza contar com a contribuição efetiva do Ministério Público. Executados sistematicamente desde 2018, os projetos anteriores garantiram a elaboração dos protocolos de educação ambiental, fiscalização e reintrodução do mutum-de-alagoas, bem como a contribuição na soltura dos primeiros animais em seu ambiente natural. Nesta terceira fase o foco é garantir a reprodução de animais em cativeiro (ex situ), pois ainda é a única forma de garantir a perpetuidade da espécie. Também é de vital importância a plena execução do protocolo de monitoramento para acompanhar os primeiros passos dos mutuns-de-alagoas em seu território original após tantas décadas.

::: Objetivo

Objetivo específico 1 – Reprodução de Mutuns-de-alagoas ex situ; Objetivo específico 2 – Apoio à pesquisa científica; Objetivo específico 3 – Monitoramento dos animais reintroduzidos na natureza; Objetivo específico 4 – Execução e acompanhamento dos protocolos do PAE Mutum.

::: Escopo

O projeto de reintrodução do Mutum-de-alagoas encontra-se na importante fase denominada reprodução, momento em que todos os esforços estão concentrados em garantir a reprodução em cativeiro a fim de possibilitar a repovoamento da espécie em habitat com futuras solturas de números significativos de animais. Para tal estima-se o nascimento de 25 Mutuns-de-alagoas para esta temporada de reprodução, o acompanhamento dos protocolos estabelecidos no PAE Mutum e mais os animais reproduzidos através da inciativa do Projeto “50 casais”.

::: Não Escopo

Nessa fase do projeto, provavelmente não será possível novas reintroduções de mutuns-de-alagoas na natureza, em razão das limitações e riscos devido à pandemia de COVID-19. Assim, pelo pequeno número de animais reintroduzidos, não espera-se, nesse momento, a reprodução in situ (na natureza). Dessa forma, o protocolo de reintrodução fica restrito ao monitoramento da soltura de animais já realizada, salvo alguma mudança drástica no cenário pandêmico.

::: Premissas

Quanto a reprodução de mutuns-de-alagoas \”ex situ\”, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a reprodução de 50 casais de mutum-de-alagoas por criatório conservacionista especializado, o que deve garantir o nascimento de 25 mutuns-de-alagoas nessa temporada reprodutiva (2021) e mais 25 na próxima (2022). Em relação ao monitoramento, espera-se a continuidade do projeto de pesquisa de doutorado financiado pela USP/FAPESP que realiza o monitoramento dos mutuns-de-alagoas reintroduzidos na natureza. Sobre o acompanhamento dos protocolos do Plano de Ação Estadual do Mutum-de-alagoas, produtos da primeira fase do projeto, temos que o protocolo de reintrodução, nessa fase, está restrito ao monitoramento; o protocolo de educação ambiental continua sendo executado pelo IPMA, com limitações devido à pandemia; o protocolo de fiscalização da área de soltura continua sendo executado pelo BPA Por fim, quer-se ampliar o apoio à pesquisa científica sobre o mutum-de- alagoas, que iniciou-se com a contratação de estagiário em ciências biológicas pelo MPAL, o que deve se dar com a renovação do contrato vigente e contratação de mais um estagiário.

::: Restrições

Disponibilidade de pessoal com dedicação exclusiva ao acompanhamento do projeto e seus protocolos. Limitação orçamentária para a reprodução em cativeiro, dependendo ajustes de conduta. Número exíguo de pesquisadores e profissionais no acompanhamento das espécimes em cativeiro e monitoramento daquelas reintroduzidas.