Projeto – Crescer com Cidadania

ANO – 2018

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Promover a Proteção da Criança e do Adolescente

ESTRATÉGIA

5.1 Buscar a implementação das políticas públicas de atendimento integral e de proteção à criança e ao adolescente.

INICIATIVA ESTRATÉGICA

5.1.1 Adotar medidas extrajudiciais ou judiciais tendentes a exigir do poder público, estadual e municipal, a plena realização das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivo Geral

Garantia e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de rua. O Ministério Público, consciente de seu papel outorgado pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), tem, como objetivo estratégico, promover a proteção integral da criança e do adolescente.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Diagnosticar as crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco nas ruas no município de Maceió – Nº de ações: 01.
• Identificar os serviços de atendimento atualmente existentes para as crianças e adolescentes em situação de rua no município – Nº de ações: 02.
• Articular os serviços de atendimento existentes – Nº de ações: 18.
• Abordar as crianças e adolescentes nas ruas de Maceió, promovendo os encaminhamentos necessários para sua proteção – Nº de ações: 04.
• Promover a (re)inserção familiar das crianças e adolescentes em situação de rua, com vínculos rompidos – Nº de ações: 05.
• Garantir o acesso à documentação necessária para o exercício dos direitos fundamentais pelas crianças e adolescentes alvo do projeto – Nº de ações: 01.
• Sensibilizar a população acerca dos prejuízos relacionados à exploração do trabalho infantil – Nº de ações: 03.

INDICADORES

INDICADOR DE RESULTADO

Prazo de execução: 12 meses

_{Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage}