Projeto – Encerramento dos lixões

ANO – 2021

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Promover a defesa do meio ambiente

ESTRATÉGIA

7.1 Especializar e aperfeiçoar e estrutura e atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa do meio ambiente

INICIATIVA ESTRATÉGICA

7.1.3 Implantar e implementar projetos com o escopo de melhorar e de homogeneizar os procedimentos da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa do meio ambiente

7.1.4 Fortalecer a estrutura de apoio aos órgãos de execução que atuam em defesa do meio ambiente no Ministério Público do Estado de Alagoas

Objetivo Geral

Desenvolvimento de ações visando impelir os gestores municipais a cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos dando a destinação correta aos resíduos produzidos no município.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Firmar acordo de não persecução penal com a totalidade dos gestores que representem municípios que ainda possuem lixões em funcionamento
• Acompanhar o encerramento dos lixões
• Firmar termo de ajustamento de conduta – TAC visando a recuperação da fauna e da flora nos terrenos e proximidades do extinto lixão
• Fomentar a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

INDICADORES

Prazo de execução: Outubro 2017 – Junho 2019

_{Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage}