Projeto – Amigo da Socioeducação

ANO – 2019

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Promover a garantia da cidadania plena

ESTRATÉGIA

6.1. Especializar e aperfeiçoar a estrutura e a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.

INICIATIVA ESTRATÉGICA

6.1.2. Implantar e implementar projetos com o escopo de melhorar e de homogeneizar os procedimentos da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa da cidadania.

Objetivo Geral

Obter, a partir dos acordos de não persecução penal, da transação penal e do sursis, respeitados os critérios subjetivos da condição socioeconômica do réu/investigado e da gravidade do delito, recursos materiais para munir as delegacias e distritos policiais de condições mínimas para atuação da polícia judiciária investigativa, visando uma maior resolução dos crimes e uma melhor qualidade dos inquéritos, com o fito de garantir a efetividade do direito de todos à segurança pública, constitucionalmente assegurado.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Perscrutar a dimensão da ausência de materiais na Polícia Civil: ex: percentual de computadores; de ares condicionados, etc – Nº de ações: 04.
• Perscrutar o volume de inquéritos paralisados em cada distrito policial de Maceió, identificando as delegacias com maior problema – Nº de ações: 04.
• Elaborar modelos de cursos de treinamento, no âmbito da Polícia Civil e em parceria com a equipe técnica do Ministério Público, com o fito de capacitar em matéria de recepção/inventário, gestão de inquéritos, sistemas e tecnologia da informação, procedimentos organizacionais, dentre outros – Nº de ações: 05.
• Estabelecer modelos de acordos de não persecução penal, transação e sursis para servir de base, respeitada a independência funcional e autonomia dos membros do Ministério Público, nos casos em que o infrator possua condições socioeconômicas para arcar com o escopo de projeto – Nº de ações: 03.

INDICADORES

INDICADOR DE RESULTADO

Prazo de execução: Abril de 2019 – Maio de 2020

_{Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage}