Projeto – Destine Esperança

ANO – 2019

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Objetivo Estratégico 5 – Promover a proteção da criança e do adolescente

ESTRATÉGIA

5.1. Buscar a implementação das políticas públicas de atendimento integral e de proteção à criança e ao adolescente.

INICIATIVA ESTRATÉGICA

5.1.6. Promover atividades judiciais ou extrajudiciais com o objetivo de garantir destinação orçamentária específica para a área da infância e da juventude e fiscalizar a aplicação das verbas dos fundos de direitos da criança e do adolescente em todos os municípios do estado de Alagoas;

5.1.7. Elaborar e implementar projeto para a implantação e a estruturação do Sistema de Garantias dos Direitos da Infância e da Juventude.

Objetivo Geral

O Projeto “Destine Esperança” tem como objetivo geral promover prioritariamente a garantia dos direitos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento, através da possibilidade de participação e intervenção direta da sociedade na realidade social deste segmento especial, com a utilização de ferramenta de prevenção e controle que se destina ao direcionamento de percentual do imposto de renda devido para o Fundo para Infância e Adolescência – FIA, por ocasião da realização pelo contribuinte da sua declaração de imposto de renda, como instrumento inserido na política de proteção infanto-juvenil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Fomentar a cultura do protagonismo da sociedade na realidade social de crianças e adolescentes infância, por meio das destinações do percentual do imposto de renda devido para o Fundo da Infância e da Adolescência – FIA – Nº de ações: 03.
• Promover o acompanhamento do resultado das destinações em
  cada Município do Estado de Alagoas – Nº de ações: 02.
• Fazer o acompanhamento contínuo das entidades do município de Maceió beneficiadas com projetos contemplados pela aprovação dos respectivos Conselho de Direitos – Nº de ações: 02.
• Prestar contas à sociedade acerca aplicação dos recursos
  destinados, dando publicidade dos resultados obtidos para obtenção de credibilidade voltada à ações futuras, com vistas ao incremento progressivo do aporte de recursos destinado à Alagoas. – Nº de ações: 01.

INDICADORES

INDICADOR DE RESULTADO

Prazo de execução: Fevereiro de 2019 – Abril de 2020

_{Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage}