O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, na sede do Ministério Público do Ceará, nesta quarta-feira (23), da 1ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. No novo encontro, os chefes dos MPs brasileiros debateram temas importantes, trataram sobre a eleição para a nova presidência do CNPG, foram apresentados ao trabalho da International Association of Prosecutors (Associação Internacional de Promotores), aprovaram notas técnicas e conheceram o regimento interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Os trabalhos começaram com a apresentação sobre o que é a International Association of Prosecutors. “Estamos falando sobre uma organização não governamental global de promotores , que foi criada pelas Nações Unidas no ano de 1995, em Viena, na Áustria. Ela é composta por membros organizacionais de 177 países e atua, especialmente, no enfrentamento aos crimes transnacionais, a exemplo do tráfico de drogas , lavagem de dinheiro e fraudes . Foi importante conhecermos o trabalho desenvolvido pela ONG até para que, numa necessidade interna, os MPs possa pedir uma atuação em parceria, já que a IAP tem know how no ramo de prevenção ao crime e na prática da justiça criminal”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Na sequência, após apresentação feita pela procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto, o CPNG aprovou a nota técnica que trata de mudanças na Resolução n.° 1.0110/2021-77, do Conselho Nacional do Ministério Público. Ela trata sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal PIC) dentro dos MPs.
GNDH e nova eleição para o CNPG
A reunião extraordinária seguiu com a apresentação do regimento interno do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que foi feita pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade. Após sua fala, o texto recebeu o reconhecimento de todos os membros presentes ao encontro.
Por fim, o CNPG discutiu sobre a constitucionalidade da inclusão/participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em procedimento da Lei de Improbidade, cujo debate foi protagonizado pelo procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Lemos Dornelles.
