Após seis horas de discussões, 36 cláusulas elencadas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) confeccionou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2023, assinado por representantes de órgãos estaduais e municipais e por organizadores de blocos de Maceió. A concentração do público foi no auditório da sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, o evento foi comandado pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins. Na pauta ficaram definidos horários e percursos dos blocos da Liga Carnavalesca cuja folia já começa no próximo domingo, dia 22, bem como os da Liga de Escolas Independentes com desfile previsto para 18 de fevereiro. Já os Blocos de Rua, contemplados ou não, em Editais deflagrados pelo Poder Público, deverão solicitar, em caráter urgente, autorização para assegurar a realização de seus eventos.

Os problemas mais evidenciados, como costumeiramente nesse tipo de TAC, dizem respeito à segurança, estrutura e a comercialização por ambulantes. A primeira responsabilidade listada no TAC foi da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsccs) que terá como incumbência manter a ordem, o respeito e a segurança do público, impedindo a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, da mesma forma a utilização de espetos de madeira.

A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social ainda poderá utilizar do seu poder de polícia para requisitar o auxílio dos agentes de segurança pública, leia-se Polícia Militar, caso haja necessidade. Entre os dias 23 a 27 de janeiro, das 8h às 14h, também terá plantão concentrado com órgãos públicos municipais como a Sudes, Smtt, Sedet, Sima e Vigilância Sanitária para recepção dos requerimentos de autorização dos blocos carnavalescos.

No documento assinado há um alerta aos organizadores, eles devem observar que há a necessidade de autorização do Corpo de Bombeiros Militar, caso pretendam montar estrutura para palco e camarotes.

Também ficou definido que os organizadores de cada bloco com desfile programado para as prévias carnavalescas e no período de Carnaval, deverão comunicar a Smtt e ao Comando de Policiamento da Capital se na programação há utilização de trio elétrico.

Para evitar transtornos, o Ministério Público acordou com os participantes que não será permitida no corredor dos eventos, e no entorno, a utilização de som em trios elétricos, ou veículos não autorizados para desfilar nas prévias e nos dias oficiais dos eventos portando caixas acústicas. Também está proibido o estacionamento de trios elétricos não autorizados e a utilização de carros-pipas, quem desobedecer terá que se justificar com a Smtt.

O promotor de Justiça Max Martins acredita no compromisso assumido por todos, esclarecendo que o Ministério Público estará atento a todas as movimentações no período carnavalesco.

“Discutimos de forma detalhada tudo que achamos conveniente para garantir que as festividades carnavalescas ocorram da melhor forma possível, da organização à segurança. Esperamos que os foliões possam da melhor forma participar e usufruir, bem como aguardamos que os órgãos desempenhem seus papéis dentro da legalidade, como o disposto no TAC, e os organizadores assumam as suas responsabilidades”, afirma o promotor de Justiça.

Segurança

Caberá ao Comando de Policiamento da Capital disponibilizar efetivo suficiente para assegurar o policiamento ostensivo dos festejos na grande Maceió e, consequentemente, a ordem. O TAC também ressalta que os requerimentos e ofícios dirigidos à corporação sobre blocos e desfiles carnavalescos só serão recepcionados pelo CPC, com prazo definido até 04 de fevereiro, dia em que será confeccionado o Atestado de Ciência de Evento.

Durante todos os festejos momescos , para reforçar a segurança dos foliões, a PMAL manterá permanente canal de comunicação com a SEMSCS, prestando-lhe todo o auxílio necessário. O mesmo canal será mantido com a Polícia Civil para procedimentos cabíveis e lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s).

A incumbência da Polícia Militar continua após o encerramento do carnaval, com prazo estipulado de 15 dias para encaminhar à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital relatório narrando os aspectos positivos e negativos identificados. O intuito é tentar evitar que as falhas sejam cometidas no calendário de 2024.

Já a Polícia Civil te como responsabilidade disponibilizar dois pontos de lavratura de Boletins de Ocorrência (BO’s), que deverão funcionar na sede da OPLIT que fica ao lado do Marco dos Corais e no Posto Sete.

Já para a lavratura de flagrante delito e TCO’s, as ocorrências devem ser destinadas à Central de Flagrantes, na Avenida Fernandes Lima, bairro do Farol.

Sobre qualquer estrutura, submetida a carga, a ser utilizada para realização de Shows e Eventos no período momesco e nas prévias carnavalescas, a fiscalização é de total responsabilidade do Corpo de Bombeiros que exigirá, entre outras coisas, a Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela montagem e pelas instalações elétricas, e para locais fechados o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico e o AVCB;

Atendendo a uma classificação para eventos de risco mínimo, conforme Instrução Técnica 03/2021/CBMAL, eventos com público inferior a 1000 pessoas, são dispensados de licenciamento. Porém, atenção, pois eventos que não são considerados de risco mínimo, devem apresentar protocolo no CBM/AL e os interessados têm 15 dias antes do evento para apresentar o projeto e três dias antes para pedir vistoria.

A Polícia Militar foi representada pelo subcomandante da Capital, tenente-coronel Glemerson Jatobá e pelo capitão Rodrigo Veloso; o Corpo de Bombeiros pelo tenente- coronel Clemens Barbosa, tenente-coronel Francisco Leopardi e major Osmar brandão; a Polícia Civil enviou o chefe da Deic, delegado Igor Vilela Costa; a Vigilância Sanitária de Maceió teve como representante Paulla Nobre e Lays Conde; a SEMSCS por Bruno Ronald Trindade e Ana Margarida Macedo; a Sima por Gutemberg de Melo; a Equatorial por Catharina Andrade Maciel, George Ricardo Oliveira e Leonardo Eloy Cruz; já a SMTT teve como representante o coronel RR José Cícero da Silva e Wanderson Carlos Freitas; a Fundação Municipal de Ação Cultural Carlos Eduardo Ávila Casado; a Sudes Ângela Sevrina da Silva e Thayssa Emídio de Lima; o Procon/AL foi representado por Daniel Sampaio, Adelaide Melo, Jorge Moraes, João Raimundo Lessa e Diana Maria Justino; enquanto o Procon Maceió por Leandro Almeida e Bárbara Vitória de Araújo; e a Secult por Jacqueline Angélica Tenório Trajano.