A força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos do Estado de Alagoas (MPAL), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública Estadual (DPE) deu continuidade à fiscalização das escolas municipais que ofertam o programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), em Maceió. Na reta final dessa etapa, foram encontradas deficiências estruturais, falta de servidores em quantidade adequada, falta de material didático e de transporte escolar e evasão de alunos.
Na Escola Municipal Frei Damião, situada no Benedito Bentes, parte alta da capital, no final de maio os alunos ainda não haviam recebido fardamento novo e nem os livros do segundo segmento. “Isso causa enorme prejuízo aos estudantes”, apontou a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, que representa o MPAL na força-tarefa.
Algumas alunas reclamaram que nos banheiros não há sabonete líquido e nem papel para higienização. Outra estudante disse que gostaria que na escola tivesse um espaço para que pudessem deixar seus filhos e netos enquanto estudam, pois não têm com quem deixá-los em casa quando precisam ir para a escola. A força-tarefa constatou ainda que a coberta da quadra de esportes não impede a entrada de água da chuva, tornando o local inadequado para uso em dias de chuvosos.
“A despensa é quente, a cozinha é quente, sem o condicionamento adequado de ar, o que proporciona a reprodução de pragas nos alimentos, mesmo que estejam dentro do prazo de validade”, acrescentou a promotora de Justiça.
Segundo ela, a EJAI é uma modalidade de educação necessária para o exercício da cidadania. “As pessoas que precisam dessa educação hoje, na modalidade fora de faixa etária, tiveram seu direito à educação violado no passado. Foram crianças e adolescentes que precisaram trabalhar, que se casaram, e esse momento é de reparação desse direitos, de resgate desse direito. Por isso, deve ser oferecida uma educação de qualidade”, defendeu a promotora de Justiça.
Na Escola Municipal Maria de Lourdes Pimentel, foi percebido que o ambiente estava limpo, porém, o espaço é alugado e pequeno, não oferecendo conforto aos estudantes, e precisa de reforma estrutural completa. “Chegaram fardas e material escolar, mas a estrutura física da escola é muito deficitária”, assinalou a promotora.
Na Escola Municipal Sílvia Celina, não há sala de informática e a acessibilidade não atende às necessidades dos alunos, bem como o mobiliário não atende ao público do EJAI. Também foi percebida a necessidade de atuação de um assistente social na escola, profissional que poderia fazer levantamento de dados e busca ativa de alunos.
A força-tarefa também chegou à Escola Professora Natalina Costa Cavalcanti, onde se constatou uma estrutura precária que precisa de reforma, bem como a necessidade de mais servidores. No local, foram apreendidos alimentos estragados. Quando chove, a água invade o pátio e também a quadra da unidade.
Foi verificado também que, dos 49 alunos matriculados na modalidade EJAI em 2026, apenas 35 estão frequentando a unidade. Em 2025, dos 68 alunos matriculados, apenas 21 terminaram o ano letivo do EJAI. A escola também não oferece transporte escolar aos estudantes do EJAI, não possui assistente social nem psicólogo e não faz busca ativa.
Por fim, na Escola Municipal Suzel Dantas, constatou que o local não tem quadra esportiva, a biblioteca não funciona à noite por falta de funcionários e nem a sala de recursos.
De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, uma das medidas a serem tomadas a respeito das escolas é a expedição de Recomendação Administrativa do MPAL ao município de Maceió para que adote as medidas adequadas para melhoria das deficiências encontradas. Em caso de não cumprimento da Recomendação, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP).
