Por iniciativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), foi realizada, nesta sexta-feira (12), mais uma reunião que trata do procedimento estrutural a respeito da criação e execução de um Plano de Ação e fluxo de trabalho a serem aplicados em casos suspeitos de gripe aviária, causada pelo vírus H5N1, ou de uma emergência zoossanitária no estado.
Desde 2023 o Brasil está em monitoramento devido ao risco de emergência zoossanitária causada pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – H5N1), mais conhecido como gripe aviária. Em março de 2026, o governo federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Agricultura, publicou uma nova portaria, a qual prorroga a situação nacional de emergência zoossanitária para o vírus H5N1 por mais 180 dias.
“Alagoas precisava ter um Plano de Ação para lidar com casos suspeitos ou confirmados de gripe aviária, a qual representa situação de potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Por essa razão, como não havia um Plano em Alagoas, convocamos os órgãos competentes e outras instituições da sociedade civil para que um documento dessa natureza, exequível e adaptado à nossa realidade, fosse criado”, frisou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC.
Segundo ele, é necessário que periodicamente o Plano seja revisado e ajustado, com as devidas responsabilidades de cada órgão, os quais devem agir para o caso de localização de animais com sintomas ou indícios de zoonoses, especialmente em caso de aves migratórias.
“É fundamental esclarecer que a população não deve pegar, se aproximar e muito menos levar para casa aves migratórias ou nativas encontradas com sintomas de doença ou que estejam moribundas. Deve-se sempre acionar os órgãos de defesa do meio ambiente e de fiscalização agropecuária, além do Batalhão de Polícia Ambiental. A partir desse acionamento, o fluxo de trabalho será acionado”, destacou Fonseca. Se alguma pessoa tiver contato com aves com essas características, ela deve procurar o serviço de saúde e, mesmo se não apresentar sintomas, será monitorada por 10 dias.
A partir da reunião desta sexta-feira (12), ficou determinado que serão acionados o presidente da Associação dos Municípios Alagoas (AMA) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) para agendamento de encontro com os representantes de todos os municípios, principalmente de Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, bem como Vigilância Sanitária, a fim de tratar do fluxo e dos procedimentos para o caso de localização de animais com sintomas ou indícios de zoonoses, especialmente em caso de aves migratórias.
Além disso, o Instituto Biota e o CCZ de Maceió deverão produzir um relatório mensal, com as informações acerca de animais resgatados, atendidos e informações pertinentes, que serão enviados ao MPAL.
Participaram da reunião e integram o Plano de Ação: o MPAL, o MPF, o Instituto Biota, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), as Secretarias Estadual (Sesau) e Municipal de Saúde (SMS), o Lacen, o Batalhão de Polícia Ambiental da PM (BPA) e o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde.
