O Ministério Público de Alagoas (MPAL) teve assento na mesa de debates durante a Formação Nacional sobre Direito Humano à Alimentação Adequada, realizada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA Social), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio do MP de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O evento reuniu membros e servidores do Ministério Público brasileiro, representantes de instituições parceiras, universidades, conselhos e organizações da sociedade civil para discutir formas de fortalecer a atuação conjunta no combate à fome e na garantia do direito à alimentação adequada. O encontro também promoveu a troca de experiências e a divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema.

Representante do MPAL na ocasião e atual coordenadora do GNA Social, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que também coordena o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDDHDI), compartilhou experiências desenvolvidas em Alagoas com as populações mais vulneráveis e salientou que a formação faz parte de uma mobilização nacional que visa “dar compreensão aos membros do MP de todas as nuances que integram o direito humano à alimentação e nutrição adequadas”.

Segundo ela, também foram apresentadas experiências concretas de atuações ministeriais no sentido de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHANA), entre elas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou o “Catrapovos”, iniciativa que, em Alagoas, tem o apoio do MPAL em sua implementação.

Na oportunidade, o MP de Minas Gerais, por sua vez, apresentou atuação em defesa do “direito a estar livre da fome”, tanto com comunidade indígena como através da “Caravana Dom Mauro Morelli”.

“Pelo MPAL, nós apresentamos a Ação Civil Pública que ingressamos em defesa da segurança alimentar e nutricional de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes indígenas migrantes venezuelanos da etnia Warao”, citou a promotora Alexandra Beurlen.

Outro ponto tratado durante a formação foi a necessidade de ampliação da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “O MPAL, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, vem destacando em Alagoas a importância dos municípios aderirem ao Sisan, o qual garante preferência em políticas para assegurar o direito humano à alimentação adequada e nutrição e o direito a estar livre da fome”, enfatizou a promotora de Justiça.

A participação do MPAL no evento realizado em Minas Gerais também permitiu uma visita ao “Canto da Rua”, projeto de acolhimento e acompanhamento da população de rua em Belo Horizonte.

Formação

A iniciativa foi realizada pelo GNA-Social, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos). Especialistas e integrantes do Ministério Público debateram temas como o direito à alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional e experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país.

Na abertura do evento, o coordenador do CAO-Cimos e secretário-executivo do GNA-Social, Paulo César Vicente de Lima, ressaltou que a fome e a pobreza extrema continuam presentes no cotidiano de milhões de brasileiros e exigem uma resposta coordenada das instituições públicas. “A pobreza extrema e a fome não estão em outro planeta. Elas estão ao lado das nossas instituições, nas esquinas das nossas cidades, cruzando as nossas rotinas diárias”, afirmou.

“O combate à fome não começa apenas na distribuição emergencial de alimentos. O combate à fome começa quando as instituições decidem organizar o Estado para que a dignidade humana deixe de depender da sorte”, destacou.

Em sua fala no evento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do tema para a atuação do Ministério Público e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CAO-Cimos. “Temos o dever de jogar luz sobre aquela parcela da população vulnerável e invisível. Essa temática é fundamental para nós. Nada mais justo do que pensar na segurança alimentar das pessoas. O direito a se alimentar adequadamente é o mínimo para se viver com dignidade”, afirmou.

A segurança alimentar e nutricional significa ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer outras necessidades básicas da vida. Para ajudar a garantir esse direito, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema reúne União, estados, municípios e sociedade civil para planejar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada.

Entre outras funções, o Sisan apoia a criação de conselhos e espaços de participação social, incentiva a integração entre diferentes áreas do poder público e orienta a elaboração de planos de segurança alimentar nos estados e municípios. A ampliação da adesão dos municípios ao sistema é uma das prioridades defendidas pelo Ministério Público para fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia desse direito.

*Com informações da ASCOM do MPMG

*Fotos: ASCOM/MPMG