O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), dos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde, juntos com representantes dos mais variados órgãos se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (23), para tratar de politicas públicas que assegurem os direitos fundamentais da população em situação de rua, em Maceió e em Alagoas.
“Há vários elementos que contribuem para os riscos aos quais são submetidos, para que o quadro seja revertido é preciso ofertar à população em situação de rua, equipamentos sociais mais eficientes e o atendimento às necessidades fundamentais dessas pessoas, como saúde, alimentação, habitação. Também colocamos em pauta, a capacitação para o emprego e possibilitar que possam deixar as ruas e ter uma vida digna”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, do MPE/AL, Marluce Falcão.
Na ocasião, foram discutidos projetos importantes a serem financiados , bem como medidas urgentes a serem implementadas pela secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social. Ao Ministério Público, os respectivos secretários se comprometeram em apresentar uma agenda positiva até o final do mês de outubro, oportunidade onde serão discutidas as ações a serem implementadas a partir de 2020.
De acordo com Marluce Falcão, outro assunto importante discutido na reunião foi o apoio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social ao projeto ‘”Idoso cidadão, a voz da experiência,” no que diz respeito a efetivação e funcionamento dos conselhos municipais do idoso. Já o secretário municipal de Assistência Social de Maceió, também se comprometeu em apoiar as ações do projeto bem como efetivar as políticas públicas recém aprovadas e sancionadas pelo prefeito de Maceió que visam assegurar os direitos da pessoa idosa.
“Torna-se prioridade do Ministério Público de Alagoas, atuar em defesa da população em situação de rua, buscando junto com os órgãos públicos e OAB , soluções para demandas urgentes e a efetivação de políticas públicas de estado, que possam assegurar os direitos fundamentais e a dignidade humana dessa população tão vulnerável”, afirma a promotora.
Para o coordenador do CAOP, promotor de Justiças, José Antonio Malta Marques, “resgatar a dignidade das pessoas que estão em situação de rua, perpassa não apenas pela atuação do Estado e Município, mas reclama o engajamento da sociedade, dos empresários, instituições religiosas e ONGs, no sentido de promover a inclusão social com ações proativas de integração ao mercado de trabalho”, alerta Malta Marques.
A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde, Micheline Tenório, diz que é preciso acender sempre o sinal de alerta em respeito a essa população de rua.
“Há uma necessidade urgente de se realizar um levantamento da população de rua no estado, de forma a possibilitar a concretização de politicas publicas eficientes”, afirma Micheline Tenório .
Em sua manifestação, a Ordem dos Advogados de Alagoas, por meio da Comissão dos Direitos Humanos, representada pelo advogado Daniel Gueiros, integrante da comissão, alertou para os tipos de abordagens, apresentando preocupação em relação a postura dos órgãos de fiscalização e convívio social no município de Maceió, ressaltando a importância de os agentes públicos serem capacitados para tratar dessas demandas sociais, a fim de ser evitar a violência e o constrangimento dessa população em situação que já enfrenta graves violações de seus direitos e é vitima constante da vulnerabilidade social.
Além dos promotores de Justiça, Jose Antônio Malta Marques, Marluce Falcão e Micheline Tenório, coordenadores do CAOP, do Núcleo de Fefesa dos Direitos Humanos, do Núcleo de Defesa da Saúde, respectivamente, do representante da OAB, Daniel Gueiros, estiveram presentes o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, João Lessa, e secretário de assistência social de Maceió, Marcelo Palmeira.
Foto: André Lima/Semas
