Em uma reunião promovida nesta sexta-feira (27), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) repassou orientações a representantes do Sindicato das Escolas Particulares sobre a elaboração do Plano de Ação a ser desenvolvido para tratar do combate à violência doméstica e familiar nas escolas da capital.

O encontro foi coordenado pelos promotores de Justiça Cláudio Malta, titular da 43ª Promotoria de Justiça da Capital, e Adézia Lima, titular da 35ª Promotoria de Justiça da Capital.

Um dos assuntos abordados foi o preenchimento de um formulário encaminhado pelo MPAL para todas as escolas, por meio do qual elas devem informar as ações planejadas, para tratar do tema da prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher ao longo de todo este ano, com ênfase no mês de maio em alusão o dia internacional da Mulher (8).

“É importante que cada escola tenha um planejamento factível, que realmente aconteça. O Ministério Público está disposto a ajudar nessa criação, uma vez que abordar esse tema é uma etapa fundamental para que as escolas cumpram o que já está previsto em lei”, assinalou a promotora de Justiça Adézia Lima.

A Lei 14.164/2021 estabelece como diretriz da política educacional nacional a promoção da educação em direitos humanos, da prevenção de todas as formas de violência, da promoção da cultura de paz e da superação das desigualdades, estabelecendo duas obrigações para todas as escolas públicas e privadas: a realização da semana da mulher no mês de março e a inclusão do tema da prevenção a violência na matriz curricular das escolas.

“Isso impõe ao poder público e às escolas privadas a obrigação de desenvolver, no âmbito escolar, ações pedagógicas contínuas voltadas à prevenção da violência, ao respeito à dignidade da pessoa humana e à igualdade de gênero, bem como à formação continuada dos profissionais da educação e à articulação com a rede de proteção social”, salientou o promotor de Justiça Cláudio Malta.

Na oportunidade, ele também apresentou uma cartilha sobre o assunto que será lançada pelo MPAL como orientação para escolas e toda a comunidade, de modo a sensibilizar ainda mais sobre a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com a finalidade de orientar, mobilizar e acompanhar a implementação de ações preventivas sobre essa temática no âmbito das escolas das redes municipal, estadual e privada do município de Maceió, o MPAL executa o projeto “Prevenção à Violência Doméstica e Familiar”. Dentro dessa iniciativa, o órgão ministerial definiu atividades a serem desenvolvidas no mês de março, quando se celebra, no dia 8, o Dia Internacional da Mulher, como também ações juntamente com as escolas para todo o ano letivo de 2026.