Está na Constituição Federal: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida,à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência a familiar e comunitária , além d e colocá-los a salvo de toda forma de negligência , discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Foi pensando nisso que o Ministério Público Estadual de Alagoas inicialmente criou e, agora concedeu, o selo socialmente responsável, denominado “Amigo da Socioeducação”, para oito empresas e instituições que se uniram ao MPAL na efetivação de boas práticas junto ao Sistema Socioeducativo de Alagoas. O objetivo maior dessa iniciativa é promover a aproximação da sociedade com os adolescentes e jovens infratores.
A cerimônia ocorreu no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas e foi comandada pelo Colégio de Procuradores, por meio do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pela promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da capital e coordenadora do projeto Amigo da Socioeducação. Ao agradecer a parceria dos homenageados, o chefe do MPAL falou da importância desse engajamento social: “Ajudar na promoção das garantias e direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas só mostra o quanto esses parceiros têm plena consciência da corresponsabilidade que possuem na proteção da infância e da juventude. O Ministério Público de Alagoas reconhece como fundamental essa união de forças e é justamente por isso que a instituição está materializando esse reconhecimento por meio da outorga do selo”, afirmou ele.
A promotora Marília Cerqueira também comemorou o momento: “A mobilização da opinião pública em favor da melhoria das condições de atendimento oferecidas aos adolescentes e jovens em conflito com a lei, em detrimento de uma política unicamente voltada à criminalização e repressão, é fundamental para que haja a ressocialização deles. Então, ver tantas instituições acreditando nesse propósito que está no Estatuto da Criança e do Adolescente enche os nossos corações de alegria. Hoje é realmente um dia de celebração porque estamos fortalecendo os vínculos entre Estado e sociedade”, disse ela.
Estiveram na cerimônia, nas formas presencial e virtual, os procuradores de Justiça Valter Omena, Sérgio Jucá, Maurício Pitta, Lean Araújo, Denise Guimarães, Eduardo Tavares, Isaac Sandes, além do promotor Humberto Pimentel.
Os homenageados
Oito instituições e empresas receberam o selo “Amigo da Socioeducação”: Hotel Ponta Verde, Ateliê Escola Criar, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas ( Uncisal), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – unidades Maceió e Arapiraca, Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa de Alagoas (Sebrae/AL), Hotel Tropicalis e Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).
“Todos esses parceiros estão trabalhando no fortalecimento dos vínculos entre adolescentes e jovens em conflito com a lei com a sociedade, evitando a discriminação, que é crescente atualmente, infelizmente. Esta é uma semente plantada e nosso desejo é que mais empresas e instituições sigam esse bom exemplo”, discursou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, após finalizar as homenagens.
Desde quando o projeto teve início, ano passado, já foram doados computadores e mobiliário para as unidades de internação e cursos profissionalizantes e bibliotecas para que os adolescentes infratores pudessem ter acesso ao conhecimento.
O projeto
O Projeto Amigo da Socioeducação foi elaborado pela 12ª Promotoria de Justiça da Capital – Infância e Juventude, com a colaboração de vários parceiros, e tem como objetivo desenvolver ações em sistema de cooperação com órgãos e instituições governamentais (1º setor) em conjunto com o empresariado alagoano (2º setor), preenchidos os requisitos de comprometimento e idoneidade, a fim de promover os direitos fundamentais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas nos regimes semiaberto e de internação no município de Maceió, por meio da promoção de melhorias na política de atendimento.
A entidade privada que se comprometer a contribuir com doações de sua produção, como roupas de cama e banho, camisetas e utensílios em plástico, e de serviços para as unidades de internação da capital, mediante ação fiscalizatória do MPAL em período pré-determinado, receberá do Ministério Público de Alagoas, através do Colégio de Procuradores de Justiça, o selo de instituição socialmente responsável, denominado “Amigo da Socioeducação”.
Busca-se, com isso, o envolvimento de diversos segmentos da sociedade nas questões afetas à socioeducação e a consequente mobilização da população em favor de um segmento que comumente costuma sofrer discriminação.
