O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta quarta-feira (6), do 3º Mutirão Pop Rua Jud, coordenado pela Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e pelo Comitê PopRuaJud, iniciativa que reuniu diversos órgãos públicos com a oferta de serviços a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
O Mutirão ocorreu na Casa de Passagem São Vicente de Paulo, conhecido como Palácio dos Pobres, no Centro de Maceió, e disponibilizou o acesso à retirada e regularização de documentos, cadastro em oferta de empregos, cursos profissionalizantes, corte de cabelo, serviços de saúde e cadastro em benefícios sociais.
Por iniciativa do MPAL, foi realizada uma roda de conversa para discutir as transversalidades da população em situação de rua, incluindo temas como: igualdade racial, gênero, famílias e pessoas LGBTQIA+ em situação de rua. Houve ainda um momento do projeto “Expresso Leitura – Livros em Movimento”. O Ministério Público Federal (MPF) também participou do momento de conversa com os moradores em situação de rua.
Na oportunidade, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDHDI), Alexandra Beurlen, reforçou a importância da escuta junto a esse público. “Nesses momentos podemos compreender quais são as principais demandas, os problemas mais urgentes que requerem medidas para melhorar a condição dessas pessoas”, assinalou.
Titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, a promotora Eloá Carvalho acrescentou que o Mutirão garante acesso a direitos e esclarece sobre os serviços já existentes que ajudam as pessoas a retomarem o controle de suas vidas.
Por sua vez, a promotora de Justiça Ariadne Dantas, que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher, salientou que o MPAL oferece acolhimento e encaminhamento a quem está em situação de vulnerabilidade. Ela também esclareceu dúvidas sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações correlatas aplicadas em defesa da mulher.
Recomendação Conjunta
Durante a abertura oficial do 3º Mutirão Pop Rua Jud, a promotora Alexandra Beurlen destacou que o MPAL, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), expediu uma Recomendação ao município de Maceió contra as medidas higienistas da gestão municipal, que tem promovido a retirada compulsória da população em situação de rua.
No documento, os três órgãos solicitam que o município cesse imediatamente qualquer ação no sentido de remoção compulsória das pessoas em situação de rua, destruição ou apreensão de seus pertences e demolição de suas estruturas provisórias de abrigo, em cumprimento a uma medida cautelar unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 976 e ao Decreto Federal nº 7.053/2009.
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Alexandra Beurlen (direitos humanos), Amélia Adriana Campelo (criminal) e Fernanda Moreira (fazenda municipal), pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, além do defensor público Isaac Souto.
O documento foi direcionado ao prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, e ao secretário municipal de Segurança Cidadã, Thiago Prado, após sucessivas ações de remoção compulsória de pessoas em situação de rua registradas sob o Viaduto do Bonfim, no bairro do Poço, em abril deste ano. As instituições de Justiça destacaram que as operações ocorreram sem oferta prévia de acolhimento institucional, acompanhamento técnico especializado ou encaminhamento à rede de proteção social.
