Foram dois dias de júri intensos e tensos com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), após 12 anos, em atuação marcante e sustentação inconfundível, representado pelos promotores de Justiça Thiago Riff e Lídia Malta, tendo como assistente de acusação o advogado Artur Lira, encerrar o Caso Davi com a condenação dos quatro réus, sendo três policiais militares da ativa e uma ex-militar, atualmente servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). As penas juntas ultrapassam 100 anos de prisão em regime fechado. O julgamento iniciou às 10 horas da segunda-feira (4) e foi concluído às 22 horas do dia 5. Quanto à vítima de Davi da Silva, foram imputados o crime de homicídio duplamente qualificado, em concurso material com ocultação de cadáver e, em relação à vítima Raniel Victor de Oliveira Silva o crime de tortura nas modalidades comissiva e omissiva, com as majorantes da condição de agente público e da idade da vítima. Para todos foram reconhecidas as qualificadoras de motivo fútil e do emprego de tortura nas quesitações dos acusados.

Carlos Eduardo e Nayara: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, mais um ano, onze meses e 14 dias de detenção por tortura;
Vitor Rafael: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão e mais um ano, sete meses e 11 dias por tortura;
Eudecir: 28 anos, um mês e três dias de reclusão. Por homicídio qualificado, motivo fútil, tortura e ocultação de cadáver, essas foram as sentenças .

O julgamento era para ter ocorrido em outubro do ano passado, mas, segundo os representantes do Ministério Público, os advogados dos réus sempre conseguiam o adiamento.

“Infelizmente Davi não vai aparecer naquela porta, a dona Maria José esperou muito por isso.A defesa usou de todos os elementos para que o processo não viesse hoje a júri, apelando para decisão que nem era projeto de apelação. Conseguiu liminar, mas foi derrubada, ficava apresentando petição para complicar, estava preocupada em adiar porque sabia que os réus seriam condenados”, afirmou Thiago Riff.

Em suas falas, desde o início, os promotores de Justiça ressaltaram que o conselho de sentença não estava ali julgando o órgão de segurança, mas seus integrantes que, por desvio de conduta, tinham cometido crimes.

“Senhores, vocês não estão aqui, hoje, para julgar a Polícia Militar, ela é honrada, orgulha, os senhores estão aqui para fazer justiça e punir, apenas, três integrantes e uma ex-militar que rasgaram o juramento”. E complementou com o início do hino da corporação “O lema da Polícia Militar quer na paz, quer na guerra é lutar”. “E não executar”, afirmou a promotora Lídia Malta.

O primeiro dia de julgamento (4) foi para os depoimentos das testemunhas – ao todo cinco-, entre elas Raniel Victor, um dos três adolescentes abordados pela guarnição e encontrado morto em 2016, dois anos após a ocorrência, e dona Maria José, mãe de Davi, por reprodução dos vídeos confeccionados na delegacia. Além deles, os dos réus. Até as 18 horas, os promotores e o assistente de acusação aproveitaram para iniciar as narrativas, familiarizando os jurados dos autos do processo, consequentemente do fato. Enquanto a defesa já tentava destruir a afirmação e convencer da inocência dos clientes. Por volta das 18 horas, o juiz Eduardo Nobre decidiu suspender e retornar no outro dia.

Na terça-feira (5), o júri foi retomado com a explanação do promotor de Justiça Thiago Riff sobre a atuação da causação e ressaltando para o conselho de sentença que o Ministério Público não só acusa, que ele também pede absolvição.

” O MP não é vilão, já pedi absolvição, inclusive duas somente no mês passado. A defesa sempre usa que os réus não têm antecedentes criminais. E daí? Não é isso que estamos julgando, mas o crime, independentemente de ser o primeiro, quem cometeu vai ser julgado e condenado pelo que fez”. Adentrando, em seguida, no processo, lembrando o vídeo de Raniel e lamentando não estar vivo para ser ouvido presencialmente. Os membros ministeriais utilizaram a tecnologia para apresentar imagens, por vídeos e slides, entre os materiais vídeos, sindicância feita pela Polícia Militar, autos do processo.

O assistente de acusação, advogado Artur Lira, deu continuidade focando na dor da família que, desde o início do julgamento, estava visivelmente abalada e chorando muito. “A defesa fala na dor dos réus será que é a mesma da família de Davi? Que além dele perdeu a dona Maria”? E lembrou a estratégia dos advogados e dos réus ao mencionarem que policiais da Força Nacional estariam em Alagoas, à época, usavam uniformes semelhantes e, inclusive, utilizavam as viaturas da Radiopatrulha.

“Disseram aqui que os policiais da Força Nacional, aqui chegando, usaram as viaturas da Radiopatrulha, como é que uma força do governo federal vem para o estado com a missão de resolver uma situação de violência e vai usar os equipamentos da polícia local? E os policiais daqui ficaram a pé? Isso não tem lógica”, reforça.

Concluindo a primeira etapa dos debates da acusação, esteve a promotora Lídia Malta.

“Gostaria que os senhores do conselho de sentença mentalizassem essa cena de violência, uma guarnição, formada por três homens e uma mulher, fortemente armados, abordam dois adolescentes, maltratam, levam Davi para lugar ignorado. Um rapaz jovem, pobre, que tinha o apelido de gaguinho, era um menino bom, poderia não sonhar com um grande futuro porque o Estado falhou. Mas, ele era um jovem que ajudava sua mãe. Davi não foi abduzido, ele foi levado por uma guarnição da Radiopatrulha. E eles tentam confundi-los, inclusive, renegando a própria unidade, afirmando que não lembram de detalhes na viatura e na farda que identificam o batalhão. Quem trabalha na Rotam (antiga Radiopatrulha) e no BOPE sabe bem seus símbolos, são tão envaidecidos que os tatuam no corpo, porque sentem orgulho. Porque eles denotam respeito, denotam força, denotam lealdade. O símbolo da Rotam, que é um pitbull, significa tudo isso”, pontuou.

A promotora evidenciou pontos como a convocação de retorno à base da Radiopatrulha para a guarnição participar de uma grande operação, percurso feito pelos réus no retorno, parada para comprar alimentação e a operação que não ocorreu. Pois, havia contradições entre os depoimentos dos quatro acusados. A fase crucial do júri, de sustentação de ambas as partes, chegou à réplica e à tréplica, culminando na convicção dos jurados de que todos eram culpados.

“O conselho de sentença acatou integralmente o pedido de condenação de todos os acusados com os crimes a eles imputados, em resposta à família de Davi e Raniel e à sociedade. Saímos daqui, de fato, satisfeitos com o resultado”, afirmou Thiago Riff.

“A família de Davi, agora, finalmente poderá ter paz, sentir, portanto que foi feito justiça. Que a sociedade alagoana ouviu os clamores, ouviu a dor e reparou, ao menos, esse tempo de impunidade. As provas dos autos eram seguras em relação a tudo o que aconteceu e o Ministério Público demonstrou para a sociedade que a condenação dos réus era medida de justa proteção. Então estamos aqui com a convicção do dever cumprido, possamos agora entregar à Justiça e resguardar a sociedade alagoana”, destaca Lídia Malta.

Ao final da leitura da sentença, o juiz, por solidariedade, se solidarizou com a família de Davi lendo uma mensagem de fortalecimento para a família de Davi.