O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se, na tarde da última quarta-feira (22), com pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para tratar de ações voltadas à preservação da memória e da verdade sobre o período da ditadura militar no Brasil. A reunião teve como ponto de partida as recomendações já expedidas, com o objetivo de avançar na implementação de políticas públicas que assegurem o reconhecimento histórico das violações ocorridas no período, incluindo iniciativas de revisão simbólica e institucional.

A reunião, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPAL, teve como participantes os historiadores Anderson Almeida e Marcelo Tavares, o professor e dramaturgo Otávio Cabral, a pesquisadora Ana Flávia Cabral e o representante da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Reparação da Ufal, Osvaldo Maciel.

Os pesquisadores destacaram os locais que abrigaram as estruturas do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em Alagoas. Um deles localizado próximo à avenida Fernandes Lima, e um antigo local de tortura, próximo a onde hoje é o Hospital Universitário. Também destacaram a existência de diversos documentos localizados em pesquisas de mestrado sobre o tema. Entre eles, peças e músicas censuradas e mais de 500 fichas de pessoas consideradas subversivas à época.

Segundo os participantes, a ausência de uma política adequada de guarda e organização desses documentos reforça a urgência da criação de um centro de memória. A proposta visa não apenas homenagear as vítimas, mas também garantir acesso à informação, promover educação histórica e fortalecer a defesa de um futuro democrático.

Outro ponto debatido foi o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, que, em 2017, apresentou relatório final com diversas recomendações ao governo de Alagoas, como o financiamento de pesquisas sobre o período e a mudança de logradouros que homenageiam agentes da ditadura. De acordo com os pesquisadores, essas medidas ainda não foram implementadas, o que evidencia a necessidade de retomada institucional do tema.

“Preservar a memória e a verdade é fundamental para o fortalecimento da democracia e para que violações de direitos humanos não se repitam. Nesse sentido, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público de Alagoas, vem adotando diversas medidas, buscando alinhar esses locais aos valores constitucionais, e somado às informações e documentos apresentados pelos pesquisadores, promover o respeito à memória das vítimas, garantir o acesso à informação e cobrar do poder público a implementação de políticas que reafirmem o compromisso com a justiça e a democracia.”, comentou o procurador da República Bruno Lamenha.

Como encaminhamento, os pesquisadores se comprometeram a enviar ao MPF e ao MP/AL cópias do relatório final da Comissão Estadual da Memória e Verdade de 2017, além de outros documentos relevantes. Os órgãos ministeriais irão analisar o material e adotar as medidas cabíveis, incluindo a cobrança do cumprimento das recomendações e a provocação formal do Estado de Alagoas para apresentação de respostas e providências.

“Vamos fazer uma atuação conjunta para acompanhar essa justiça de transição em Alagoas, o apurado pela Comissão Estadual da Memória e da Verdade, sua conclusão e o cumprimento dessas recomendações. Vamos solicitar ao Estado as informações e trabalhar para garantir o cumprimento das recomendações”, pontuou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

A reunião também contou com a presença do ex-preso político Fernando Costa, que prestou um depoimento marcado por emoção e indignação. Em seu relato, sobre o período em que foi detido, detalhou quando foi preso, torturado e privado de comunicação, enquanto era estudante da Ufal. Em sua fala, criticou a permanência de nomes de pessoas associadas ao regime em espaços públicos, citando como exemplo o auditório da Ufal que homenageia o ex-reitor Nabuco Lopes.

Sobre a situação da universidade, o MPF informou que já encaminhou recomendações formais à Ufal acerca dos nomes e de outras medidas para a preservação da memória e justiça dentro do espaço acadêmico, ainda dentro do prazo para resposta. Acerca do documento, o professor Osvaldo Maciel afirmou que encontra-se em análise e que informações estão sendo reunidas para subsidiar o posicionamento institucional.

Ao final, os professores Anderson Almeida e Marcelo Tavares, presentearam os representantes do MPF e do MP/AL com os dois volumes da obra “Pacto do Silêncio”, publicada pela Edufal. Os livros reúnem pesquisas, relatos, análises e documentos que abordam o contexto da repressão em Alagoas, contribuindo para a reconstrução histórica e o resgate da memória das vítimas da ditadura.

*Com informações da ASCOM/MPF

*Fotos: ASCOM/MPF