O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por iniciativa do promotor de Justiça Coaracy Fonseca, da Fazenda Pública Estadual, recebeu, nesta terça-feira (16), a comissão da reserva técnica dos candidatos do concurso da saúde realizado pelo Governo do Estado em 2002.

Diante das informações e provas apresentadas pela comissão de que, mesmo 24 anos após a realização do concurso, menos de 400 candidatos da reserva foram nomeados e o processo segue em total sigilo no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o promotor ressaltou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o processo, oriundo de uma Ação Civil Pública (ACP) de autoria do próprio MPAL, seja transparente e acessível às partes envolvidas e à sociedade, bem como vai cobrar que o Estado substitua os servidores contratados de forma precarizada pela reserva técnica.

“Isso é prática da Idade Média. Nós precisamos é de um Judiciário transparente, é isso o que diz a nossa Constituição. É absurdo que uma ACP se encontre em sigilo absoluto, isso não se admite mais num mundo civilizado, num mundo pós-moderno. Vou manter contato também com os colegas promotores que deram início à ação”, assegurou o promotor de Justiça.

Conforme documentação apresentada ao membro do MPAL pela comissão, a partir de dados obtidos no portal da transparência e nos plantões dos hospitais e unidades de saúde, o Estado tem, somente na área da saúde, mais de 1.100 profissionais contratados de forma precária ou terceirizados e cerca de 600 da reserva técnica do referido concurso, nas mesmas áreas de formação, que seguem aguardando a nomeação.

Apresentando como exemplo o cargo de farmacêutico, a comissão demonstrou que, dos 13 profissionais da reserva técnica até 2025, o Estado nomeou apenas um, mantendo, paralelamente, 94 contratados de forma precária. Já psicólogos da reserva técnica eram 16 em 2025, dos quais o Estado nomeou dois, mantendo outros 66 contratados de forma precária no mesmo período.

“Tivemos muita dificuldade para ter acesso a outros órgãos públicos, e hoje estamos muito contentes em sermos recebidos pelo promotor Coaracy Fonseca, que nos atendeu com dignidade. Foram muitas portas fechadas durante muito tempo”, acrescentaram os aprovados no concurso.