O Ministério Público de Alagoas (MPAL) por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (de Urbanismo) e seu titular, promotor de Justiça Jorge Dória, reuniu-se com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), para conhecer a atuação ministerial nesse processo, já que o órgão foi o mentor das primeiras iniciativas, bem como para tratativas voltadas a violações de direitos humanos decorrentes da atividade mineradora da empresa Braskem, em Maceió.

O promotor fala da importância da reunião e ressalta a participação do MPAL e da Promotoria de Urbanismo nas inspeções e interdições inevitáveis dos imóveis atingidos, além da atuação para a solução do grave problema.

“A reunião foi muito interessante, pois os conselheiros vieram conhecer o trabalho do Ministério Público, as ações, o que foi executado, as atividades desencadeadas no caso Braskem, principalmente as voltadas à proteção de direitos humanos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos esteve aqui em Alagoas para fazer uma averiguação sobre a situação das pessoas, das vítimas, dos moradores dos locais afetados e outros que ainda permanecem na região onde a mineração causou estragos. A comissão esteve nessas localidades para conhecer, ouvir as vítimas e, também, quiseram ouvir as instituições envolvidas na solução desses problemas. A Promotoria de Urbanismo tem muita coisa a ver, principalmente, no chamamos de danos à ordem urbanística. Como promotor titular da Promotoria de Urbanismo sou membro da força-tarefa do MPAL, acompanhei in loco todos esses fatos, assinei vários acordos, trabalhei, e ainda estou trabalhando nesse caso. Na oportunidade, fizemos uma exposição de toda atuação da instituição, além de apresentarmos as medidas adotadas”, relata.

De acordo com documento enviado ao membro ministerial, informando sobre o desejo de se reunir com a 66ª Promotoria de Justiça, o CNDH afirmou que, mesmo após o rompimento da Mina 18, em dezembro de 2023, e atuação dos seus integrantes, continuam chegando ao referido órgão novas denúncias dos impactos da tragédia, inclusive, em localidades fora da área delimitada.

Eles chamaram a vinda à Maceió de “nova missão” para apurar as recentes denúncias e monitorar os impactos das violações de direitos humanos decorrentes da atuação mineradora da referida empresa.

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