O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou, em conjunto com diversos órgãos públicos e instituições do terceiro setor ligados ao meio ambiente, à defesa agropecuária e à saúde pública, um fluxo de trabalho para atuação em casos suspeitos de gripe aviária, causada pelo vírus H5N1. A aprovação do fluxo, que faz parte da construção de um Plano de Ação Estadual, ocorreu em audiência realizada nesta sexta-feira (10), na Sala dos Conselhos do MPAL, no bairro do Poço, em Maceió, no âmbito do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2026.00000190-9, de iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente).

O promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC, ressaltou que desde 2023 o Brasil está em monitoramento devido ao risco de emergência zoossanitária causada pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – H5N1), mais conhecido como gripe aviária. “Alagoas precisa ter um Plano de Ação para lidar com casos suspeitos ou confirmados de gripe aviária, a qual representa situação de potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente”, frisou.

Na audiência desta sexta-feira, ficou determinado que o assunto será levado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS), com a finalidade de informar os gestores municipais, principalmente das áreas de meio ambiente, saúde e Vigilância Sanitária, qual o procedimento a ser adotado em caso de localização de animais silvestres, como aves migratórias, com sintomas suspeitos.

Eles serão orientados sobre quem deve ser acionado, qual órgão deve ser comunicado primeiro e que medidas podem ou não ser adotadas de imediato. Conforme o fluxo aprovado, as principais competências ficarão a cargo do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto Biota e, no município de Maceió, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Os órgãos da área da saúde, como a Secretaria de Estado (SESAU), a Secretaria Municipal (SMS) e o Laboratório Lacen, também serão acionados, em caso de qualquer pessoa ter contato com algum animal que apresente sintomas, visto que precisarão fazer o monitoramento.

“É importante deixarmos claro que qualquer morador, turista ou empreendedor que encontrar algum animal na praia, principalmente aves migratórias, que não se aproxime, não tente capturar. Apenas acione os órgãos ambientais e mantenha distância”, reforçou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

A próxima audiência será realizada no dia 12 de junho, mas antes, em 16 de abril, o grupo de trabalho irá se reunir para detalhar o Plano de Ação e o fluxo de emergência. Em março deste ano, o governo federal publicou uma nova portaria, a qual prorroga a situação nacional de emergência zoossanitária para o vírus H5N1 por mais 180 dias.

Participaram da audiência desta sexta-feira representantes dos seguintes órgãos: Instituto Biota, IMA, ICMBio, Lacen, Adeal e BPA.