O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recebeu, na manhã desta sexta-feira (10), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA) para dialogar sobre estratégias conjuntas de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco especial na proteção de advogadas em situação de vulnerabilidade. A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Lean Araújo, que destacou o compromisso institucional com a construção de uma atuação integrada entre os órgãos do sistema de Justiça.

Durante o encontro, o PGJ ressaltou a importância da iniciativa e colocou o MPAL à disposição para firmar um termo de cooperação com a entidade. Segundo ele, a proposta vai além de uma parceria isolada, buscando envolver todos os órgãos do sistema de Justiça em uma atuação coordenada e eficaz. “A ideia é definir com clareza o papel e a atribuição de cada instituição, garantindo uma resposta mais imediata e efetiva na proteção das mulheres”, afirmou Lean Araújo, acrescentando que vai articular com o Núcleo de Defesa da Mulher

A presidente da AMADA, Anne Caroline Fidelis, explicou que a visita institucional foi motivada pela construção do Protocolo CIDA, iniciativa criada em homenagem a uma advogada vítima de feminicídio e que tem como objetivo estruturar ações de acolhimento e enfrentamento à violência. “Pensamos não apenas no acolhimento dentro das nossas instituições, mas também na articulação com a rede externa. E, sem dúvida, o Ministério Público ocupa um espaço fundamental e prioritário nesse processo”, destacou.

De acordo com ela, o protocolo busca estabelecer uma rede integrada de apoio, com atuação tanto no atendimento direto às vítimas quanto no acompanhamento do funcionamento dos serviços públicos. A proposta inclui, ainda, a fiscalização das estruturas existentes, identificação de falhas e combate à revitimização, que muitas vezes desestimula denúncias e dificulta o rompimento do ciclo de violência.

Ampliação

Durante o encontro, também ficou acordado que o protocolo servirá como referência para outras vítimas, não somente para advogadas, ampliando ainda mais o enfrentamento à violência contra a mulher. “Trabalhando de forma coletiva, vamos identificar fragilidades do sistema e atuar em busca de melhorias. O objetivo é assegurar que essas mulheres encontrem acolhimento, justiça e condições reais de romper com a violência”, explicou Lean Araújo.

No contexto do protocolo, o Ministério Público terá papel estratégico, especialmente na fiscalização dos órgãos estatais, na atuação processual nos casos de violência doméstica e na divulgação da iniciativa. A instituição também poderá contribuir no encaminhamento de vítimas para a rede de apoio e na construção de medidas que aprimorem os serviços de atendimento especializado no estado.

Também estiveram presentes ao encontro Carolina Guerreiro, vice-presidente da AMADA; Juliana Modesto e Nívea Rocha, diretoras da associação; Rhayssa Oliveira, ouvidora da Mulher da OAB/AL; Erika Freire, da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AL; e Edâmara Araújo, presidente da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL.

O protocolo

O Protocolo CIDA (Caminhos Integrados de Defesa e Acolhimento), criado pela OAB/AL com participação da AMADA, é uma iniciativa inédita voltada ao acolhimento e à proteção de advogadas vítimas de violência doméstica e familiar. Ele surge para suprir a ausência de um fluxo estruturado e humanizado no sistema de justiça, especialmente para mulheres que, mesmo em situação de violência, seguem exercendo a advocacia. Formalizado por resolução, o protocolo estabelece diretrizes baseadas em escuta qualificada, sigilo, celeridade, autonomia da vítima e atuação com perspectiva de gênero.

Na prática, o CIDA institui um fluxo completo de atendimento, que vai desde o acolhimento inicial e avaliação de risco até o acompanhamento jurídico, psicológico e a articulação com a rede externa de proteção, como Ministério Público, Judiciário e órgãos de segurança. Com uma lógica integrada, conecta toda a estrutura da OAB/AL à rede pública de enfrentamento à violência, propondo também uma mudança de paradigma ao reconhecer os espaços institucionais como ambientes de acolhimento.

Nomeado em homenagem a uma advogada vítima de feminicídio, o protocolo terá lançamento ainda neste mês de abril.

Fotos: Anderson Macena