Equipamentos que poderiam ser usados para identificar de quem é o sangue, o sêmen ou o fio de cabelo encontrado em uma cena de crime, para confirmar a identidade de um corpo, para analisar medicamentos, toxinas orgânicas, explosivos e certos tipos de venenos, bem como para detectar drogas, combustíveis em casos de incêndio criminoso ou gases tóxicos e, com isso, ajudar na elucidação de crimes estão parados há cerca de um ano no laboratório forense de Alagoas por falta de estrutura física. A constatação foi feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, ao encerrar as fiscalizações ordinárias do primeiro semestre às unidades da Polícia Militar, ao Instituto de Criminalística (IC), ao Instituto Médico Legal (IML) e ao Instituto de Identificação.
Os equipamentos encontrados sem uso são um cromatógrafo líquido acoplado à espectrometria de massa, um cromatógrafo gasoso acoplado a detector por ionização em chama e um analisador genético, que juntos somam R$ 2.452.000,00 e foram adquiridos com recursos do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“São todos necessários para cumprimento de demandas emanadas pelo Ministério Público como titular da ação penal e também da Polícia Judiciária. Esses equipamentos poderiam estar prestando grandes serviços, ajudando na identificação de criminosos, como autores de crimes sexuais, entre outros, mas estão parados dentro da sala, porque não houve iniciativa de se construir um anexo a esse laboratório, algo que até já foi prometido. Por que essas coisas não caminham? Isso é dinheiro público parado, e esses equipamentos, não sendo usados em tempo hábil, correm risco de sofrerem danos por estarem mal acondicionados. Isso é malversação de recursos públicos”, enfatizou a promotora titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Karla Padilha.
Somente nesse primeiro semestre de 2026, foram fiscalizadas mais de 30 unidades da área de Segurança Pública do Estado na capital. “Nas fiscalizações que realizamos, encontramos muitos problemas comuns de estrutura, como mofo, ar-condicionado com defeito, móveis deteriorados, infiltração, prédios precarizados, falta de material de expediente e de material de limpeza, o que muitas vezes leva os próprios agentes públicos a fazerem cotas entre si para darem cabo dessas necessidades”, comentou a promotora de Justiça.
Em algumas unidades vinculadas à SSP, de acordo com a promotora, há até risco de desabamento que coloca em risco a vida dos policiais, havendo laudos da Defesa Civil que atestam a inadequação deses equipamentos e as falhas estruturais. “É preciso que a Secretaria de Segurança Pública dê conta das providências nesses casos, mas não observamos nenhum tipo de compromisso com a aceleração desses processos”, alertou.
Ainda segundo ela, diante de tudo o que foi constatado, o MPAL vai adotar diversas providências, inclusive Ações Civis Públicas (ACP). “Há uma morosidade sistêmica para que se desenvolvam atividades de forma adequada e eficaz”, reforçou.
As visitas integram o calendário de inspeções ordinárias que o Ministério Público deve realizar semestralmente e segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a estrutura e o funcionamento de órgãos responsáveis pela atividade policial.
