O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e diversos órgãos da área ambiental deram o primeiro passo, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (2), para execução dos trabalhos de mais um Plano de Ação Estadual (PAE): trata-se do PAE Pintor-sete-cores, iniciativa que pretende preservar os indivíduos de vida livre e reintroduzir outros em áreas onde eles não mais existem.

De pequeno porte, o passarinho é considerado uma das mais bonitas entre todas as 530 espécies de aves já catalogadas em Alagoas. Por meio do PAE, os órgãos parceiros, sob coordenação do MPAL, vão definir diversos protocolos de trabalho para garantir os cuidados necessários à preservação dos animais que ainda existem na natureza, bem como trazer de volta novos indivíduos, que serão soltos para cumprir seu papel ecossistêmico.

Promotor de Defesa do Meio Ambiente, Alberto Fonseca destacou, durante a reunião na sede do MPAL, em Maceió, que o PAE Pintor-sete-cores, assim como outros já executados, a exemplo do PAE do Mutum-de-alagoas, torna-se possível graças a outras ações, como a conservação de remanescentes de Mata Atlântica e o estímulo à criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), um trabalho coordenado pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Recursos Hídricos), em parceria principalmente com o setor sucroenergético.

“Ao preservar os fragmentos de mata, estamos contribuindo para a perpetuação das espécies que vivem ali. Com os lançamentos dos Planos de Ação Estadual (PAE), reforçamos o trabalho baseado no tripé de monitoramento, fiscalização e educação ambiental, e é esse tripé que vai embasar o trabalho com o Pintor-sete-cores daqui por diante”, salientou Alberto Fonseca.

“Trata-se de mais um trabalho coordenado pelo MPAL voltado para a conservação da biodiversidade do bioma Mata Atlântica e que protege também os recursos hídricos ao fomentar a criação de áreas protegidas para fins de soltura e refaunação do Sete-cores, o qual vai cumprir sua função na natureza, dentre elas, a dispersão de sementes, contribuindo diretamente para a ampliação da cobertura vegetal bem como para proteção e incremento dos estoques hídricos”, analisou a promotora Lavínia Fragoso.

O presidente do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Fernando Pinto, afirmou que a espécie se adapta bem a áreas pequenas, não exigindo, portanto, grandes reservas para sua ocorrência. “Ele tem uma recuperação mais fácil, porém, o grande problema é o tráfico. Por ser um animal muito bonito, é também muito desejado pelos traficantes de animais”, esclareceu.

Protocolos para o PAE Pintor-sete-cores

Fernando Pinto, do IPMA, acrescentou que a execução do PAE vai exigir a criação e aprovação de alguns protocolos de trabalho, os quais devem incluir: seleção de áreas a serem visitadas para possíveis solturas; identificação e quantificação dos casais já residentes nas áreas em vida livre; diagnóstico preliminar da área visita; monitoramento dos casais identificados; levantamento florístico simplificado, para saber se as plantas da área oferecem o alimento de que o Pintor-sete-cores precisa; colocação de placas de identificação e avisos.

Em outro momento da execução das ações do PAE, o diretor do IPMA lembrou que será necessário, também, possuir estrutura adequada para receber espécimes vindos de operações de resgate de fauna ou de criadouros legalizados; formação inicial de cerca de 12 casais para o primeiro plantel; aclimatação, anilhamento e soltura em reservas pré-selecionadas pelo Grupo Gestor do PAE.

Outras medidas que precisam estar validadas em protocolos a serem seguidos por todos os parceiros, conforme Fernando Pinto, incluem: protocolos de transporte, sanitário, manejo, alimentação, reprodução, protocolo de soltura, construção de viveiros, enriquecimento florístico e educação ambiental.

Além do IPMA, o PAE Pintor-sete-cores conta com a parceria do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM), da Superintendência em Alagoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das Usinas Caeté e Coruripe, Ufal, Ifal, ICMBio, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) e USP.

Pró-Espécies

O promotor de Justiça Alberto Fonseca lembrou que, em 2017, o MPAL criou o Programa de Atuação Ministerial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), do qual derivaram os respectivos Planos de Ação Estaduais (PAEs).

Entre as ações elencadas para estruturar e executar os PAEs, o promotor de Justiça citou os termos de cooperação firmados com o Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), o Instituto SOS Caatinga e o Instituto Biota de Conservação, entidades voltadas para trabalhos de conservação de espécies sensíveis, territórios vulneráveis e educação ambiental.

Ao mesmo tempo, também foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para o fortalecimento de órgãos de fiscalização, a exemplo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/PM).