Por Ethiene Fonseca e Janaina Ribeiro
Teve início nesta quinta-feira (28) o Encontro Nacional Profis, reunindo membros do Ministério Público de várias áreas do país para debater o papel da instituição na fiscalização das fundações privadas e das entidades de interesse social. No encontro, os participantes puderam trocar suas experiências na área, abordando vários temas, como prestação de contas, terceiro setor e casos de sucesso. As atividades, que são recepcionadas pelo Ministério Público de Alagoas, seguem até a sexta-feira (29).
O evento tem como foco a atuação do Ministério Público brasileiro na velação das fundações, abrangendo o exercício dessa atribuição nos aspectos de ordem administrativa e judicial. O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, destacou a relevância do tema durante a sua fala na abertura do evento.
“O Ministério Público, constitucionalmente, tem a missão de velar, ou seja, vigiar, fiscalizar e orientar as entidades de interesse social para que elas ajam dentro dos ditames legais, cumprindo aquilo a que se propõem. Portanto, nos dois dias de evento, vamos discutir essa importante atribuição conferida ao órgão ministerial. Para além disso, é uma oportunidade de trocarmos experiências com outras unidades”, afirmou o PGJ em exercício.
Debates
Velar pelas fundações é uma das atribuições do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Civil. Por esse motivo, o promotor de Justiça Givaldo Lessa acredita que o Encontro da Profis trará resultados positivos para a sociedade brasileira, reunindo membros do MP de vários estados, cada um contribuindo com a sua experiência no assunto na busca por soluções.
“O encontro também tem um simbolismo importante porque nos permitirá fazer o encerramento de um ciclo iniciado com a denominada ‘Carta de Maceió’, documento no qual membros Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, em 1999, idealizaram balizas para a atuação unificada e sistematizada em todo o país da atuação ministerial nessa área. Agora, finalmente, essa carta ganhará concretude com uma resolução que será criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, declarou o promotor de Justiça.
Resolutividade
A presidente da Profis, promotora de Justiça Janine Soares (MPRS), defende que o velamento de fundações deve ser norteado pela resolutividade, com o Ministério Público atuando com base no diálogo, na democracia e na proximidade com a sociedade. Ela também aproveitou a oportunidade para destacar o papel de Alagoas na história do Terceiro Setor, mencionando a Carta de Maceió.
“Devemos ser aquele Ministério Público que busca atuar como um parceiro da sociedade visando implementar os direitos que constam na Constituição Federal. Esse é um raciocínio que veio lá atrás, em 1999, quando foi editada a Carta de Maceió, documento baseado na busca por resultados, prevenção e transformação social”, declarou a presidente.
Fundações
As fundações são entidades com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por meio de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades de interesse social. As fundações possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos públicos.
O Código Civil, no Artigo 66, traz que é papel do Ministério Público zelar pelas fundações situadas dentro da sua área de atuação, acompanhando a prestação de contas, eleição de dirigentes, criação de estatuto, a preservação do patrimônio, entre outras atribuições.
Nesse sentido, destaca-se o trabalho da Profis, que é a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social. Ela atua como órgão consultivo, estimulando e desenvolvendo pesquisas relacionadas ao tema com o objetivo de integrar membros do MP que atuam na área.
Imagens: Claudemir Mota
Atualizado em 28/9/2023, às 15h38
