Para que tudo transcorra dentro da normalidade, evitar enfrentamentos entre torcidas e problemas de segurança, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor, reuniu, nesta quarta-feira (4), órgãos estaduais e municipais, da Segurança Pública e, também, ligados ao esporte, para definir responsabilidades para a final do Campeonato Alagoano 2026, entre o Clube de Regatas Brasil (CRB) e ASA, no próximo sábado, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, em Arapiraca. Concluída a reunião, o promotor de Justiça Thiago Chacon emitiu Recomendação ao Clube mandante, à Federação Alagoana de Futebol (FAF), ao 3º Batalhão, e às torcidas organizadas. A Polícia Militar garantiu reforço na segurança com atuação de um efetivo com 260 integrantes, enquanto o ASA contratou 30 seguranças privados. No local, também será possível contar com uma delegacia móvel para a confecção de Boletins de Ocorrência (Bos) e duas ambulâncias do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).

Sobre a possibilidade de a partida ser de portões fechados, o membro do MPAL fala sobre o entendimento institucional.

“Cumpridas as condições de segurança exigidas e assumidos os compromissos pelos organizadores do evento esportivo do próximo sábado, dia 07 de março, o Ministério Público de Alagoas entende que a partida poderá ser realizada com segurança, no Estádio Coaracy da Mata Fonseca, com a presença do público. Temos a confiança de que a paz e o profissionalismo — marcas históricas de Arapiraca — voltarão a prevalecer, e que cada torcedor poderá entrar e sair do estádio tranquilamente, ao lado de sua família.
Esse compromisso reforçado com a segurança é algo positivo para todos: para as famílias, para os empresários, para os clubes e, sobretudo, para a cidade de Arapiraca, que merece um futebol à altura de sua grandeza”, destaca o promotor Thiago Chacon.

De acordo com o vice-presidente do ASA, André Chalub, no tocante a capacidade do estádio, reforço na segurança sanitária, à parte física e estrutural, todas as providências já foram adotadas pelo clube (mandante), orientação à equipe de arbitragem, e controle de público, tendo como base a quantidade de ingressos vendidos, todas as providências já foram adotadas. E, por falar em ingressos, restou definido que a venda antecipada será disponibilizada ao público em geral, mas no dia da partida, atá Às 15h, apenas os torcedores do ASA poderão adquiri-los.

“Caso o clube mandante, seja ele qual for, perceba que a segurança não está suficiente e que há lacunas a serem preenchidas, deve adotar todas as providências para correção imediata e anterior ao jogo, seja com o reforço do poder público, seja com a limitação de público, reorganização do espaço, contratação de seguranças particulares, reformas estruturais, dentre outras providências, todas, repito, de responsabilidade do clube mandante, e para efetiva e completa proteção dos consumidores (torcedores), principais interessados na nossa atuação”, conclui o promotor Thiago Chacon.

Vistorias

Para os componentes da torcida organizada do CRB que almejam assistir a partida, o Ministério Público esclarece que, diante do acordado no encontro desta quarta-feira, a Polícia Militar estará atenta e serão feitas vistorias na saída, bem como durante o percurso até a cidade do Agreste, procedimento similar ao ocorrido no deslocamento da torcida arapiraquense, até a capital, no sábado (28). Veículos particulares também serão submetidos ao mesmo procedimento. Sobre a escolta, tanto a torcida organizada, quanto o elenco serão acompanhados. A saída deve ocorrer até as 12h30 com previsão de chegada às 14h30.

Premiação

Segundo Júnior Beltrão, vice-presidente da FAF, o tempo de premiação não será exaustivo, a previsão é de que ocorra entre 30 a 40 minutos após o apito final. Cada clube terá acesso a 70 credenciais de acesso ao campo e devem atender requisitos para a distribuição.

Para o momento, apenas a torcida do time campeão ficará no estádio.

O promotor de Justiça Thiago Chacon lembra que, em seu art. 2º, parágrafo único, a Lei nº 14.597/2023 estabelece que a exploração e gestão do esporte sujeitam-se à responsabilidade social dos dirigentes e à moralidade na gestão esportiva. A segurança é elencada no art. 2º, XVI, como princípio fundamental inafastável do esporte.
Ela ainda prevê, afirma, em seu Título dedicado à integridade esportiva, que as organizações esportivas devem adotar estruturas de conformidade, controle interno e gestão de riscos, o que abrange diretamente a segurança nos eventos.

Com o documento assinado, recomendações recebidas e compromissos assumidos, todos os que participaram da reunião têm, a partir de agora, obrigação ao fiel cumprimento seguindo o regramento da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte ) e a de nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em caso de descumprimento, caberá medida punitiva.

Estiveram na reunião os representantes da PMAL, da PC, do CBMAL, da FAF, do ASA, do CRB, das torcidas organizadas dos dois times, da administração do estádio Coaracy da Mata Fonseca, do Samu, da SMTT, das secretarias municipais de Defesa Social e de Esportes, e do Conselho Tutelar.