Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o acesso à água potável como um direito humano fundamental. Visando garantir que as crianças e adolescentes alagoanos tenham acesso a esse direito, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou no último dia 19 de setembro mais uma fiscalização através do projeto Sede de Aprender. Durante a ação, foram visitadas quatro escolas públicas no Município de Rio Largo, duas municipais e duas estaduais. Na ocasião, foram constatadas algumas irregularidades, o que gerou um relatório e ofício destinado aos gestores públicos responsáveis pelas unidades de ensino.
“No último dia 19 de setembro, o projeto Sede de Aprender, realizado pelo Ministério Público de Alagoas, compareceu ao Município de Rio Largo para visitar escolas municipais e estaduais para verificar a questão da potabilidade da água nessas águas. Tanto a potabilidade, como a questão do saneamento básico. Na ocasião, foram verificados alguns pontos que a gente relacionou em relatório. Esses pontos foram objeto de ofício para os gestores públicos, tanto do Estado, como do Município, solicitando providências, pedindo para que os problemas sejam sanados”, comentou o promotor de Justiça Kleber Valadares, do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL.
Foram visitadas pelo projeto Sede de Aprender a Escola Estadual Tabuleiro do Pinto, a Escola Estadual João Morais Cavalcante, o Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr Gastão Oiticica. Além do MP, participaram das visitas representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL).
“Durante as visitas, o Instituto do Meio Ambiente faz a coleta da água e, ao mesmo tempo, ele verifica alternativas ambientais a serem adotadas pelas escolas, como, por exemplo, a adoção de fossas agroecológicas em determinados locais, alternativas de reuso da água quando provenientes de calhas, cisternas, hortas verticais, hortas horizontais, entre outras alternativas”, detalha o promotor Valadares.
Relatório
De acordo com o relatório, as unidades de ensino precisam de melhorias a serem implementadas para garantir o acesso à água pelos alunos, educadores e demais profissionais que atuam nas escolas. O documento trata sobre várias questões, como o estado de conservação dos bebedouros, ausência de álcool e sabão nos banheiros, pias e torneiras com problemas de funcionamento, presença de apenas um bebedouro para atender toda a comunidade escolar, entre outros pontos.
“A ideia para o projeto Sede de Aprender partiu de um estudo do Instituto Rui Barbosa. Por meio desse estudo, foram verificadas em milhares de escolas pelo Brasil a falta de água potável. Então, o Ministério Público de Alagoas capitaneou esses trabalhos pelo Núcleo da Educação, que é coordenado pelo promotor Lucas Sachsida, e pelo Núcleo do Patrimônio Público, que é coordenador pelo promotor José Carlos Castro”, explica o promotor Kleber Valadares.
Desde a implementação do Sede de Aprender, já foram vistoriadas mais de 100 escolas em todo o Estado de Alagoas, com resultados concretos nas melhorias em relação ao saneamento e à distribuição de água potável. A iniciativa do MPAL acabou ganhando proporções nacionais, sendo integrado por Ministérios Públicos de outros estados, além dos Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas, dando origem ao projeto Sede de Aprender Brasil.
