O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (CSMP) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (19), a promoção do promotor de justiça Edelzito Andrade. Por critério de antiguidade, o promotor passa agora a atuar em 3ª entrância e passará a ser titular da 28ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição de atuação perante o Juizado Especial das Fazendas Públicas Estadual e Municipal de Maceió.

Depois de 20 anos trabalhando como promotor de justiça de Capela, Edelzito Andrade deixará o interior de Alagoas e vai desempenhar suas atividades como membro do Ministério Público apenas na capital. “Estou feliz com a promoção. Já estava atuando na 28ª Promotoria de Justiça como substituto e, a partir desta sexta-feira (20), passarei a ter a titularidade daquela promotoria. Sei que muito trabalho me espera, no entanto, disposição e compromisso continuarão me acompanhando”, disse ele.

Comandada pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Márcio Tenório de Albuquerque, a reunião do Conselho Superior contou com a participação dos procuradores Antiógenes Marques de Lira, Geraldo Magela Pirauá, Dilmar Lopes Camerino, Válter Acioly e Luiz Barbosa Carnaúba. E a decisão foi unânime.

“É uma grande aquisição para a 3ª entrância a chegada do colega Edelzito Andrade. É um promotor conhecido por sua ética, honra e, acima de tudo, pela qualidade do serviço prestado ao estado de Alagoas”, afirmou Márcio Tenório de Albuquerque.

“O critério avaliado foi o de antiguidade, mas se encaixa perfeitamente o também critério de merecimento nessa promoção”, declarou o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba.

“É um exemplo para todos nós”, continuou o procurador de justiça Dilmar Camerino.

O procurador de justiça Antiógenes Marques de Lira também reconheceu as qualidades do promotor promovido. “É altivo e desempenha bem as suas funções”, comentou ele.

“É um promotor que sempre cumpriu com seus prazos, exercendo com pontualidade suas atribuições”, alegou o procurador Geraldo Magela.

“Está sendo uma honra votar essa promoção”, concluiu Valter Acioly, também procurador de justiça.

Experiências dentro do MPE/AL

Edelzito Andrade começou suas atividades no Ministério Público Estadual de Alagoas no município de Girau do Ponciano. Em seguida, passou pelas promotorias de justiça de Pão de Açúcar, Chã Preta, Penedo, São Miguel dos Campos, Cajueiro, Satuba e Anadia.

Com a promoção, o promotor terá atuação na 28ª Promotoria de Justiça, que lida com demandas advindas do Juizado Especial das Fazendas Públicas Estadual e Municipal da capital. “A promotoria funciona em todos os processos ajuizados contra estado e município, cujo o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. São, especialmente, ações civis públicas que buscam fornecimento de medicamentos, cirurgias ou consultas médicas. Ou seja, via de regra, vamos atuar em ações que objetivam garantir aos cidadãos o acesso à saúde. São processos onde há interesse público indisponível desrespeitado”, detalhou ele.

Edelzito Andrade também informou que a 28ª Promotoria de Justiça tem cerca de 10 mil processos em trâmite, o que vai continuar exigindo dele uma grande carga de trabalho. “São ações que mostram as lacunas deixadas pelas políticas públicas adotadas pelos poderes constituídos. Demandas que vão de consulta médica até cirurgias de pequena complexidade”, acrescentou.

O Conselho

O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo procurador-geral de justiça, que o preside, pelo corregedor-geral do Ministério Público, ambos como membros natos, e por cinco procuradores de justiça, eleitos pelos integrantes da carreira, com os respectivos suplentes, também procuradores de justiça, para um mandato de um ano, permitida uma recondução pelo mesmo processo.

Compete ao CSMP, como órgão de administração superior, dentre outras coisas: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a comissão de concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para a remoção ou promoção por antiguidade; aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público; e decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.