O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) conseguiu importante vitória, nesta terça-feira (21), após o pleno do Tribunal de Justiça receber a ação penal que acusa o deputado estadual João Beltrão da morte do bancário Dimas Holanda, crime ocorrido há 20 anos. Agora terá início a fase da instrução processual e, com o parlamentar na condição de réu, o caso não corre mais o risco de prescrever.

Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, sustentou a acusação de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O parlamentar é apontado como autor intelectual do assassinato, que teria sido praticado por Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros.

A denúncia chegou ao Tribunal de Justiça em dezembro de 2016 e foi assinada pelo então chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá. Nela, o MPE/AL alega que João Beltrão teria articulado a morte de Dimas Holanda porque o bancário estaria assediando a namorada do parlamentar, Clécia Madalena de Oliveira, com quem o deputado mantinha uma relação extraconjugal. Clécia teria reclamado a Beltrão que Holanda estava incomodando-a com tanto assédio.

Após ouvir a sustentação oral feita por Alfredo Gaspar e pela defesa e, na sequência, acompanhar a leitura do voto do relator do caso, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, o pleno decidiu, por unanimidade, receber a ação. “Vencemos uma etapa fundamental, que foi a recepção da denúncia pelo Tribunal de Justiça. Estamos convictos da autoria do delito e, a partir de agora, trabalharemos para demonstrar a prova dessa autoria durante a instrução criminal. Faremos uso das provas admitidas no Direito e que já compõem a ação penal. Acredito que estamos diante de um caso sui generis no País, onde um deputado se torna réu do terceiro processo acusatório pelo crime de homicídio por mando. Por isso este momento de hoje é tão importante. Venceu a lei e a impunidade não vai prosperar”, declarou o procurador-geral de Justiça, que se referiu também aos homicídios praticados contra Pedro Arapiraca e o cabo Gonçalves.

O caso

O bancário Dimas Holanda foi assassinado no final da tarde do dia 3 de abril de 1997, na esquina da Avenida Capitão Marinho Falcão com a Rua Manoel Leite Brandão, no Conjunto Santo Eduardo. A vítima, que estava em seu carro, foi executado com 20 tiros, sendo 12 de pistola 9 milímetros. A maioria dos disparos atingiram a sua cabeça.

As principais argumentações do Ministério Público para ter apresentado a denúncia contra Beltrão, apontando-o como mandante do assassinato de Dimas Holanda estão relacionadas com os depoimentos prestados durante as investigações. Dentre as pessoas interrogadas pela polícia estão familiares da vítima, um ex-governador, um magistrado e o motorista do deputado estadual. “Os elementos de convicção não nos permitem quaisquer ilações sobre a existência de indícios acerca de possível envolvimento do deputado João Beltrão Siqueira na trama sórdida que culminou com a morte do cidadão Dimas Holanda Fonseca, estes aflorados nos diversos depoimentos colhidos ao longo de toda a tumultuada e complexa instrução pré-processual”, revela um trecho da ação penal.

Foto: Caio Loueiro/Dicom TJ