O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), sob respaldo jurídico, garantiu lisura na eleição para a escolha do Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo, pleito ocorrido nessa segunda-feira (18). O promotor de Justiça, Magno Alexandre Ferreira Moura, acompanhou de perto o processo e fez considerações importantes sobre a parceria entre os conselheiros e a instituição, para a Defesa da Serviços Públicos de Saúde.
“No pleito foram eleitas pessoas da comunidade, físicas e jurídicas, a exemplo de representantes do sindicato dos diabéticos e hipertensos de Rio Largo, a associação dos aposentados e pensionistas, a associação dos estudantes secundaristas de Rio Largo, entre outras entidades. A importância do Ministério Público na realização foi justamente para garantir total transparência do pleito, observando todo processo eleitoral”, afirma o promotor Magno Alexandre Moura.
Os Conselheiros eleitos têm a grande responsabilidade de fiscalizar a gestão em tudo o que se refere à Saúde no Município. “O Conselho tem a incumbência de deliberar sobre o Sistema Único de Saúde no município, inclusive de aprovar ou reprovar as contas do Município no âmbito do que foi gasto com a saúde, além de fiscalizar se funciona adequadamente o serviço no Município, averiguando a falta de estrutura nas unidades de Saúde, como a falta de profissionais, de medicamentos e representando junto ao Ministério Público local, que cuida dessa parte, buscando a resolução do problema junto à Prefeitura”, explica o promotor .
Magno Alexandre Moura ainda ressalta a parceria entre o Conselho e o órgão para garantir o direito do cidadão. “A partir da representação feita, o MP abre exatamente um procedimento jurídico podendo ser inquérito civil ou recepciona o alegado como notícia de fato, isso acontecendo com todos os encaminhamentos que recebe do Conselho. Em razão disso é dado o tratamento jurídico adequado, chamando primeiro os representantes do município, da Secretaria de Saúde, para solucionar o problema. Não logrando êxito só restando ao Ministério Público ajuizar ação civil pública, caso assim entenda o promotor”, enfatiza.
A presença do Ministério Público foi fundamental para a tranquilidade da eleição. “Em razão da presença do Ministério Público, isso foi voz unânime no momento, o pleito ocorreu na mais absoluta tranquilidade. Apesar de alguns incidentes, todas as dúvidas foram dirimidas e as pessoas puderam continuar votando e sendo votadas”, reforça Magno Alexandre Moura.
O Conselho se reúne de 15 em 15 dias, na sede da Câmara Municipal, ou mensalmente, para discutir todos as reclamações e levantamentos e/ou benefícios na área da Saúde Pública no Município de Rio Largo.
