O estudo do ordenamento jurídico brasileiro na seara ambiental, com aprofundamento no debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais, será um dos objetivos do XI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que vai reunir em São Paulo expoentes do Direito Ambiental brasileiro e internacional e entidades não governamentais.
Realizado nos dias 03 a 05 de agosto, no Auditório Elis Regina do Anhembi Parque, o Congresso é promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que congrega membros do Ministério Público com atuação na área ambiental em todo o País. Entre os apoiadores estão instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF), Procuradorias-Gerais de Justiça de todo o país, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, o governo do Estado de São Paulo, a Universidade de São Paulo, além de diversas entidades públicas e privadas, e organizações não-governamentais.
O Congresso anual da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente se traduz no mais importante fórum de discussões do Ministério Público Brasileiro de Meio Ambiente e do direito ambiental do País, sempre dedicado ao debate da própria atuação ministerial, o papel da justiça, o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.
Com o tema “Desafios da legislação ambiental brasileira: ações, práticas e propostas”, o evento é aberto ao público em geral e reunirá membros do Ministério Público, magistrados, advogados, estudantes, professores do ramo, entidades ambientais, públicas e privadas nacionais e internacionais.
