Ao realizar o lançamento do Mosaico de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), nesta quarta-feira (22), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, deu um passo histórico na defesa do meio ambiente. A inciativa é inédita no Estado e tem como objetivo preservar os recursos hidrídicos da Bacia Hidrográfica do Rio Niquim, localizado entre os municípios de Marechal Deodoro e Barra de São Miguel. Durante a solenidade, foi apresentado o programa de reintrodução do Mutum-de-alagoas, uma das aves mais raras do planeta e que por muito pouco não desapareceu da natureza.

Para formar o conglomerado de terras que vai compôr o Mosaico, foram criadas oito reservas, totalizando 971 hectares de Mata Atlântica preservada. Essa ação tem um importante papel na preservação dos recursos naturais da região, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos e ainda servirá como laboratório para o desenvolvimento de pesquisas científicas.

“Com a instalação do mosaico saímos do campo da discussão e colocamos em prática um excelente plano para preservação. Com ele, a Bacia do Rio Niquim terá seus recursos hídricos protegidos, permitindo a conservação da diversidade biológica e da cobertura vegetal desse recurso hídrico. Construímos assim, um corredor ecológico de grande valor para todo o ecossistema alagoano. Além disso, é importante ressaltarmos que vivemos em uma época onde os conflitos por água potável já começaram e é urgentemente defender as nossas águas”, afirmou a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Capital.

A promotora também ressaltou que as unidades de conservação estão localizadas em territórios particulares, pertencentes à Usina Roçadinho (Grupo Mendo Sampaio, detentor de quatro RPPNs), Usina Sumaúma (Grupo Toledo, proprietário de duas RPPNs), Usina Caeté (Grupo Carlos Lyra, dono de uma RPPN) e Grupo Luiz Jatobá, que terá uma RPPN.

“Isso facilitará a fiscalização e a manutenção dessas reservas. Sabemos que o poder público não tem braço para manter uma conservação adequada. Então, estabelecer uma parceria público-privada como esta, que instituiu o moisaico, é permitir a continuidade, o aperfeiçoamento do trabalho e a garantia de que o meio ambiente estará devidamente protegido”, completou a promotora de Justiça.

Reintrodução do Muntum-de-alagoas

E o encontro foi palco de uma ação muito importante: o Programa de Reintrodução do Mutum-de-alagoas e do Papagaio-curuá, que serão devolvidos à natureza nessas reservas recém-criadas. As espécies fazem parte da lista de animais em risco de extinção e foram inseridas em projetos de preservação da fauna brasileira fora de Alagoas.

“A dimensão dessas unidades vai além do ecossistema da região onde elas estão inseridas. Todo o meio ambiente do Estado será beneficiado, a começar pela devolução às terras alagoanas de uma espécie ameaçada de extinção durante anos e que agora começa a ser recuperada, como é o caso do Mutum-de-alagoas. Só por este motivo, já se pode enxergar a relevância dessas RPPNs. A reintrodução de uma espécie a seu habitat natural e a garantia da retirada dela da lista de extinção são um feito extraordinário”, declarou Fernando Pinto, presidente do Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

A reintrodução do pássaro de volta a Alagoas deve acontecer em breve e paulatinamente nas RPPNs. “O Mutum é uma ave de grande porte e permaneceu, por mais de 300 anos, como uma das aves mais raras e enigmáticas de todo o mundo. Estabeleceremos algumas áreas dentro dessas reservas, onde ecolocaremos esses casais já selecionados. Em breve, eles estarão em sua terra natal”, disse o presidente do IPMA.

Além do retorno do Mutum-de-alagoas, também foi estabelecido o caminho para reintrodução de outra ave em perigo: o Papagaio-curuá. O representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Eduardo Barreto, entregou ao coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE/AL, promotor de Justiça Alberto Fonseca, a portaria que instituiu a Comissão Especial de Criação do Plano de Ação Estadual do Papagaio-curuá. “As RPPNs foram um ambiente relevante para a preservação da fauna e da flora. E, com Estado criando essa comissão, ofereceremos os meios para se construir um plano oficial para a preservação de uma espécie em risco”, detalhou ele.

Além do MPE/AL, IPMA e SEMARH, estiveram presentes no lançamento do mosaico o Instituto do meio Ambiente de Alagoas (IMA), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e representantes dos Grupos Toledo, Carlos Lyra, Mendo Sampaio e Luiz Jatobá.

Visita

Depois do lançamento do mosaico, foram realizadas visitas à RPPM Luís Jatobá Filho, do Grupo Luís Jatoba; à RPPN Salvador Lyra, do Grupo Carlos Lyra; e à RPPM Eustáquio Toledo Neto, do Grupo Toledo. Os representantes das empresas mantenedoras das unidades de conservação mostraram seus ´projetos e como pretendem viabilizá-los.

“O futuro do meio ambiente também está nessas áreas de preservação. Não há como fugir disso, é preciso entender que este é o norte que deve ser adotado por toda empresa que tem na natureza sua matéria-prima. Estamos inseridos em um ecossistema, precisamos dele para continuar sobrevivendo. Então, cabe-nos preservá-lo”, disse o coordenador de meio ambiente do Grupo Toledo, Ivo Pepe.

O advogado Paulo Couto Ramalho, do Grupo Carlos Lyra, informou que a empresa reservou 50 hectares de suas terras para a criação da reserva. “Vamos trabalhar para que o projeto cresça e se torne sólido. Esta é a terceira reserva criada pelo Grupo. Sabemos da necessidade de se preservar e queremos ajudar para isso ocorra dentro dos moldes exigidos”, garantiu.

O representante do Grupo Luís Jatobá, Luís Otávio Jatobá, elogiou a parceria público-privada proposta pelo MPE/AL e afirmou que os moldes de criação do mosaico é a solução para que mais empresas criem e mantenham reservas de conservação. “O fundador das nossas empresas sempre manteve a orientação de respeito ao meio ambiente. E esse foi nosso caminho desde o início. Não há como ter produção agrícola sem respeito ao meio ambiente. Essa iniciativa do Ministério Público, de buscar parcerias, só fez aumentar o nosso respeito e admiração pela instituição. Nosso desejo é para que, a partir de agora, outras empresas também se juntem a nós com esse mesmo propósito”, disse ele.

Homenagem

Durante o evento, o promotor de Justiça Alberto Fonseca, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL, recebeu uma homenagem pela passagem de uma década de atuação nessa área. A ele, foi entregue uma placa de reconhecimento.

“Tenho orgulho de conhecer o promotor Alberto Fonseca desde nossa época da faculdade. Nós nos reencontramos no Ministério Público e agora dividimos a árdua missão de trabalhar em prol da mesma causa. Sei de sua retidão, de sua dedicação e de seu trabalho incansável. Essa homenagem é pequena diante de tanto que já foi realizado por ele”, afirmou a promotora Lavínia Fragoso.

O homenageado traçou uma rápida retrospectiva de sua trajetória como promotor de Justiça e afirmou ter assistido ao crescimento do Ministério Público em sua luta pela defesa do cidadão. “Antigamente, nossa instituição era sempre lembrada por acusar ou ajudar a prender. Mais recentemente, com a Constituição cidadã, esse conceito mudou e agora somos reconhecidos como instituição que defende os direitos coletivos da sociedade. Participar de todo esse processo é gratificante para qualquer profissional. Sinto-me honrado e agradecido por ser promotor de Justiça”, declarou Alberto Fonseca.