O Ministério Público Estadual de Alagoas, através da Corregedoria-Geral do MPE  e a Corregedoria Geral da Justiça, realizarão, no próximo dia 22 de março, o Fórum Alagoano de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento terá início às 9h, no auditório da Escola Superior de Magistratura (Esmal), que fica na Rua Cônego Machado, no bairro do Farol. As Secretarias de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), assim como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente também integram a organização do evento. O Fórum Alagoano de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto conta também com o apoio da Corregedoria-Geral do MPE.

Com o Fórum, as quatro instituições públicas querem debater a municipalização do atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado. O público-alvo é a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de 13 municípios de Alagoas, espalhados em várias regiões. Por conta disso, o evento pretende reunir os promotores de Justiça que atuam nas varas da Infância e da Juventude das comarcas de Maceió, Atalaia, União dos Palmares, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar, Boca da Mata, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Coruripe, Porto Real do Colégio, Maragogi e Delmiro Gouveia.

Programação

9h – Abertura oficial (Corregedor-geral da Justiça do Estado de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva);

9h30 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Juiz da Câmara Criminal/TJAL);

10h – Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (Juíza Auxiliar e Presidente da CEJAI, Fátima Pirauá);

10h30 – Breves considerações sobre o art.122, inciso III, da Lei nº 8.069/90 (Procurador-geral de Justiça do MPE, Sérgio Jucá);

11h – Análise diagnóstica do relatório do programa Justiça ao Jovem do CNJ: Panorama Nordeste (Superintendente da Criança e presidente do CEDCA, Cláudio Soriano)

11h30 – Municipalização do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto (Diretora de Meio Aberto pela SEMCDH e Sepaz);

12h – Os programas de execução de medidas socioeducativas e o SUAS (Diretora de Proteção Social Especial da SEADES, Marluce Pereira);

12h30 – Experiências Exitosas (promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Rogério Paranhos e o juiz de Direito, Igor Vieira).