Com o objetivo de se adequar à taxonomia implantada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) estabeleceu um novo modelo do relatório mensal de atividade funcional de promotores e procuradores de Justiça. O ato CGMP/AL nº 001/2014, de autoria do corregedor-geral Márcio Roberto Tenório, entrou em vigor no dia 23 de janeiro e deve trazer novidades no mês de março, quando os relatórios de fevereiro devem ser entregues no novo formato. O site do MPE/AL disponibiliza o download dos novos modelos de relatório aqui.

A grande novidade da mudança é a categorização dos processos por assunto, que obedece as nomenclaturas das Tabelas Unificadas do Ministério Público. Até o ano passado, os membros contabilizavam apenas o número de procedimentos enviados às Promotorias e Procuradorias de Justiça e a resposta dada a cada um deles, como denúncias oferecidas, arquivamento e solicitação de novas diligências. Na área criminal, por exemplo, os inquéritos policiais serão contabilizados em 41 tipos de crimes, que vão da contravenção à tortura. As mudanças também chegarão aos processos extrajudiciais, cíveis, militares, eleitoral, infância e juventude, e atendimento ao público.

Segundo a secretária-geral da Corregedoria, promotora Adriana Gomes, os novos dados ajudarão o CNMP a fazer um retrato do Ministério Público brasileiro. “São estatísticas que permitem o desenvolvimento de um planejamento estratégico e um atuação funcional mais eficiente do membro, uma vez que vamos saber onde a instituição precisa melhorar. Vamos pontuar o número de homicídios, atos de improbidade administrativa e todos os procedimentos remetidos ao MPE/AL Essas informações também serão valiosas para o Estado e a sociedade civil, pois ajudarão a criar políticas públicas, inclusive de combate à criminalidade e inclusão social”, explica Adriana Gomes.

Os promotores e procuradores de Justiça devem enviar os relatórios preenchidos manualmente à Corregedoria, que organizará os dados para enviá-los digitalizados ao Conselho Nacional. O relatório referente ao mês de janeiro ainda poderá ser entregue nos moldes de 2013. O ato CGMP/AL nº 001/2014 obedece à taxonomia instituída para os Ministérios Públicos do Estado e da União, a partir da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011. A norma do CNMP dispõe sobre a aplicação do controle da atuação funcional dos membros, gestão de pessoas, tecnologia da informação, gestão estrutural e gestão orçamentária do MP Brasileiro.