Com o objetivo de acompanhar o estágio probatório de três dos noves promotores de Justiça que tomaram posse no dia 06 de junho desse ano, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e o promotor de Justiça, Humberto Henrique Bulhões estiveram presentes na última quinta-feira (14) nas cidades de Paripueira, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, onde respectivamente estão atuando Marlisson Andrade Silva, Vinicius Ferreira Calheiros Alves e Carlos Davi Lopes Correia Lima, aprovados no último concurso público.

O estágio probatório é o período pelo qual um servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação no cargo, conforme está determinado no regime jurídico estatutário federal brasileiro.

Desde 2009, o estágio probatório é de 36 meses, durante este período são verificadas se as características do candidato se adaptam ao cargo para o qual foi aprovado, nomeado e empossado.

Além disso, outros atributos são analisados como assiduidade, pontualidade, responsabilidade e iniciativa. Se passar do estágio probatório, o servidor consegue a estabilidade no emprego.

O corregedor-geral aproveitou a oportunidade para dialogar sobre a atuação dos novos promotores nos trabalhos desenvolvidos nas promotorias de Justiça.

O concurso e a nomeação

O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início em 2012, passou por seis etapas nesses três últimos anos e, em 2014, chegou ao fim.

Após 18 anos sem concurso público para o cargo de promotor de Justiça, no dia 06 de junho desse ano, o MPE/AL ganhou força de atuação com mais nove promotores empossados. Além de Carlos Davi Lopes Correia Lima, Marllisson Andrade Silva e Vinícius Ferreira Calheiros Alves foram empossados: Paulo Henrique da Silva Aguiar, Wesley Fernandes Oliveira, Eloá de Carvalho Melo, Paulo Roberto de Melo Alves Filho, Thiago Chacon Delgado e Flávio Bezerra.

Os nove promotores foram nomeados no dia 28 de maio deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. Aprovados no certamente finalizado em abril deste ano.

Os novos promotores

Carlos Davi Lopes Correia Lima

Carlos Davi Lopes Correia Lima, o mais novo promotor de Porto de Pedras, é paraibano, nascido em João Pessoa, com bacharelado em Direito pela Unipê – Centro Universitário de João Pessoa. Ele deixou a magistratura para atuar como membro do Ministério Público do Estado de Alagoas. Ele era juiz de Direito substituto do estado da Bahia, responsável pelas comarcas de Rio de Contas, Paramirim e pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Brumado.

Em 2013, Carlos Davi, foi consultor jurídico da Câmara dos Vereadores de João Pessoa. No mesmo ano e ainda em 2012, exerceu a advocacia privada.

Entre 2010 e 2012, Carlos Davi tinha como atividade a função de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba e, de 2009 a 2010, iniciou a carreira exercitando o trabalho como advogado.

Marllisson Andrade Silva

O mais novo promotor da Promotoria de Justiça de Paripueira, Marllisson Andrade Silva é formado em Direito pela Universidade Tiradentes (SE) e pós-graduado em Direito Processual Civil.

Antes de ser aprovado no concurso público para o cargo de promotor de Justiça, Marlisson Andrade foi técnico judiciário, na área administrativa, do Tribunal de Justiça de Sergipe entre os anos de 2007 e 2008.

Na sequência, ele trabalhou como assessor de juiz na comarca de Lagarto, interior de Sergipe, entre os anos de 2008 e 2013. Desde então, permaneceu na mesma função, entretanto, prestando apoio jurídico já na capital Aracaju, na 2ª vara criminal.

Vinícius Ferreira Calheiros Alves

O novo promotor de Passo de Camaragibe, Vinícius Ferreira Calheiros Alves, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e tem curso de especialização em Direito Penal pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Entre 2002 e 2005, foi escriturário do Banco do Brasil, tendo assumido a função após aprovação em concurso público. Nos anos de 2007, 2008 e 2009 assumiu as atribuições delegadas ao cargo de analista judiciário no município de Ji-Paraná, em Rondônia.

Por cinco anos, Vinícius trabalhou como analista do Ministério Público da União, na Procuradoria da República em Alagoas. E, mais recentemente, já agora em 2014, ele foi aprovado no último concurso para o Ministério Público do estado do Piauí.

Atribuições

A chegada dos novos membros ao MPE/AL garante mais força de atuação porque irá contemplar diferentes regiões do Estado, preenchendo Promotorias de Justiça que estavam sem titularidade há algum tempo.

Os novos promotores de Justiça chegam ao MPE/AL para desempenhar uma série de atribuições, funções essas que lhes foram delegadas através da Constituição Federal, a exemplo do compromisso de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, fomentando assim, as medidas necessárias à sua garantia. Também será papel deles promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. E ainda terão como missão exercer o controle externo da atividade policial e ajuizar, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.