O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), instaurou, nesta segunda-feira (2), um inquérito civil público para investigar as denúncias de irregularidades no Instituto de Previdência do Município. Os promotores de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, Napoleão Amaral Franco e José Carlos Castro assinam o procedimento.
A investigação foi provocada pela presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes Toledo, que também levou ao MPE/AL um relatório do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) sobre os serviços de previdência da cidade. Além das irregularidades, o órgão estadual apurará a ocorrência de novos fatos correlatos e apontará responsabilidades.
O coordenador do NDPP, promotor José Carlos Castro, afirma que o Ministério Público acompanha há algum tempo informações relacionadas a possíveis fraudes na Previdência Social em municípios alagoanos, como já foi identificado em Flexeiras, Pilar, Maribondo, Paulo Jacinto, São Luís do Quitunde e Monteirópolis.
“Ao que se percebe, os gestores tratam com descaso a gestão e as finanças dos institutos de previdência social, trazendo enorme prejuízo aos servidores municipais, que têm o pagamento dos seus benefícios atrasados ou mesmo suspensos. Essas irregularidades podem se caracterizar como ato de improbidade administrativa ou atividades criminosas por se tratarem de desvio de recursos públicos e apropriação indébita previdenciária””, explica José Carlos Castro.
No caso de Viçosa, o MPE/AL requisitou informações e documentos referentes aos fatos em apuração para a Prefeitura Municipal, Instituto Previdência de Viçosa, Departamento de Regimes Próprios no Serviço Público do Ministério da Previdência Social. O Ministério Público de Contas também será informado sobre o procedimento.
Segundo o coordenador do NDPP, o Ministério Público Estadual recebe o apoio do Ministério da Previdência Social, que tem realizado auditoria nas contas dos municípios. Tais auditorias servem como subsídio para o MPE/AL instaurar as investigações.
São Sebastião
A Promotoria de Justiça de São Sebastião também instaurou um inquérito civil público para apurar sobre irregularidades no Instituto de Previdência Social de São Sebastião – IPAM. Com base nas denúncias de Atla Lima Santos e Manoel Silvânio Santos, bem como de documentos encaminhados pelo Ministério Público de Trabalho, o MPE/AL investigará a ocorrência de ato de improbidade administrativa e crime de apropriação indébita previdenciária.
Para colaborar com a investigação, o promotor de Justiça Claúdio Pereira Pinheiro solicitou apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Cláudio Pinheiro também requisitou ao Ministério da Previdência Social uma auditoria no município.
