Nos dias 27 e 28 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, realiza um encontro nacional em São Luís (MA) com o tema MP em defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica em Saúde. A atividade integra uma série de dez eventos promovidos pela Ação Nacional – Multiplicando Estratégias do CNMP.

O encontro na capital maranhense visa contribuir com o aperfeiçoamento funcional e fomentar a atuação proativa, preventiva, efetiva e resolutiva do Ministério Público brasileiro na fiscalização de execução das políticas públicas da atenção básica. Desse modo, o CNMP atua em defesa da melhoria da prestação de ações e serviços nas Unidades Básicas de Saúde.

Este é o segundo encontro nacional da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, que já debateu o enfrentamento ao racismo em Recife. Pelo agrupamento, ainda serão debatidos o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, a defesa do Estado laico e dos direitos do LGBT e a transparência de estados e municípios.

Já pela Comissão da Infância e Juventude, o CNMP promove atividades relacionadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), educação infantil e educação inclusiva. A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública trabalhará os temas execução penal e gestão.

Ação Nacional

A Ação Nacional – Multiplicando Estratégias tem como principal objetivo promover a unidade e integração do Ministério Público brasileiro, dando efetividade aos objetivos definidos para a terceira fase do Planejamento Estratégico Nacional. O CNMP coordenará a divulgação e possível implementação nacional de projetos inseridos no Banco Nacional de Projeto a fim de aprimorar a atuação institucional.

“A adesão voluntária aos projetos nacionais, devidamente monitorados por meio de indicadores previamente definidos, contribuirá para o reconhecimento do Ministério Público como agente de transformação social e essencial à preservação da ordem jurídica e do regime democrático”, disse o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em comunicação enviada ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Em 2011, o Conselho Nacional lançou o Mapa Estratégico Nacional, em que se definiu o caminho a ser percorrido pelo Ministério Público brasileiro. O CNMP prevê a promoção de 18 ações nacionais que têm como finalidade a concretização dos resultados institucionais previstos pelo mapa. A execução das ações ocorrerá por meio de projetos e processos monitorados por indicadores e atuação em rede.