O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira trouxe a portaria 1455/2011 do Ministério Público Estadual, onde o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, designa os promotores de Justiça Sidrack Nascimento, Norma Medeiros e Jamyl Gonçalves Barbosa para apurarem o pagamento de vantagens supostamente indevidas aos servidores da Assembleia Legislativa, denunciadas pelo deputado estadual João Henrique Caldas. Inclusive, foi oficiado ao parlamentar uma convocação para que ele escolha hora e local, conforme dispõe a legislação, para depor e explicar os detalhes da denúncia. O MPE também exigiu a remessa de documentos que comprovem a fraude e a prática de atos de improbidade administrativa.
Segundo JHC, o pagamento da Gratificação de Dedicação Excepcional é feito sem nenhum controle e sem registro nos contracheques dos servidores lotados nos gabinetes dos deputados. O deputado protocolou um documento na Assembleia Legislativa informando que devolveu ao Tesouro Estadual R$ 650 mil, através de um depósito na conta única do Estado. De acordo com ele, ao todo, o desvio, somados os 27 gabinetes, poderia atingir R$ 70 milhões em uma legislatura. O presidente Fernando Toledo negou a existência de irregularidades e garantiu a legalidade da GDE, baseada em uma lei estadual.
O promotor de Justiça Sidrack Nascimento, presidente da comissão designada, afirmou que o procurador-geral pediu rigor na apuração para seguir na mesma linha de austeridade que tem sido imprimida pelo Ministério Público. “Vamos levantar informações para saber se de fato existia um esquema fraudulento no pagamento desta gratificação. E se existia quem é que recebia e quem é que autorizava o pagamento”, afirmou. De acordo com o promotor, o primeiro a ser ouvido será o deputado João Henrique Caldas, para saber se ele reafirma e comprova as denúncias feitas na tribuna da Assembleia Legislativa e pela imprensa. O segundo passo será ouvir as explicações do deputado Fernando Toledo. “Se necessário for ouviremos os 27 deputados”, assegurou.
