Através da Portaria nº 5/2014, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24), a 20ª Promotoria de Justiça da capital instaurou um procedimento preliminar de investigação para apurar suposta irregularidade na construção de rodovia AL-105. O contrato fora firmado entre o governo do Estado e a construtora Amorim Barreto Engenharia LTDA.

A investigação foi motivada após o recebimento de cópia do procedimento investigatório encaminhado pela Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde, cuja titularidade é do promotor Jorge Bezerra. Em audiências realizadas nos dias 13 de maio e 10 de julho deste ano, a autoridade ministerial reuniu-se com representantes do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Alagoas (DER), da Prefeitura daquele município, da própria construtora e com moradores de povoados localizados nas proximidades da obra. Nos dois encontros, a comunidade, quando foi ouvida, informou ao Ministério Público que a construção da pista AL-105, que deverá ligar São Luis do Quitunde a Maceió, estaria obstruindo o acesso das pessoas às suas casas e que as intervenções provocadas pela execução do serviço estariam colocando a vida dos moradores em risco, haja vista que uma barreira estava na iminência de cair sobre a estrada.

Na audiência do dia 13 de maio foram ouvidos moradores dos povoados Pindobinha, Fomento, Castanhinha, Cabeça de Porco, Lagoa Vermelha e Barreiros. Já no dia 10 deste mês, o promotor Jorge Bezerra ouviu representantes do DER, da Secretaria de Obras de São Luis, da Amorim Barreto Engenharia LTDA e três líderes comunitários do Povoado Fomento.

Nesse último encontro, o MPE/AL estabeleceu prazo para que a Prefeitura informe se a construtora tem alvará para a execução da obra e recomendou ao Município a adoção das medidas necessárias para o impedimento de trânsito na área, já que houve a denúncia do risco de desabamento de uma barreira.

Fazenda Pública também investigará obra

Diante das informações recebidas da Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde, o promotor Sidrack Nascimento, da 20ª Promotoria de Justiça da capital – Fazenda Pública estadual, decidiu instaurar um procedimento preliminar de investigação para apurar supostas ilegalidades na execução da obra. “Vamos investigar se houve irregularidade durante o processo licitatório e no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e a empresa Amorim Barreto Engenharia LTDA. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e lhe está incumbida a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da vigilância à probidade”, disse o promotor.