Dando continuidade ao Projeto em prol da melhoria da prestação dos serviços de saúde em Alagoas, o Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas realizou, no dia 22 de maio, reuniões com os membros do Conselho Municipal de Saúde e gestores do município de Delmiro Gouveia.

No período da manhã, a reunião ocorreu com os conselheiros que apontaram a falta de estrutura de trabalho para o próprio Conselho Municipal de Saúde; a falta de prestação de contas da gestão ao Conselho; a falta de fardamento adequado e protetor solar para os agentes de endemias; a falta de médicos na equipe de Estratégia da Saúde da Família (ESF); a falta de estrutura no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); a falta de insumos da saúde bucal; a falta de insumos e equipamentos para exames básicos nas unidades de saúde; a falta de ácido fólico e sulfato ferroso e do exame de ultrassonografia para gestantes. Além disso, os conselheiros relataram que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município ainda não está funcionando em virtude de não ter sido definido o repasse dos outros municípios referenciados.

A promotora de Justiça e coordenadora do GT de Defesa da Saúde Pública, Micheline Tenório, ao se reunir com os gestores de Delmiro Gouveia, no período da tarde, discorreu sobre os objetivos e etapas do projeto; solicitou esclarecimento em relação aos apontamentos realizados pelos conselheiros; além de escutar as informações emitidas pelos próprios gestores.

A vice-prefeita de Delmiro Gouveia, Eliziane Costa, justificou que muitas das pendências apresentadas pelos conselheiros são decorrentes de problemas na licitação, os quais estão sendo solucionados. Ela informou ainda que conseguiram uma emenda parlamentar para adequação das unidades básicas de saúde e que hoje o município conta com 13 equipes, sendo 8 da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 5 do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Um dos pontos preocupantes da saúde deste município é o índice de 3,81% de infestação predial por dengue, já que acima de 1% é considerado estado de alerta. Tanto a gestão como os conselheiros acreditam que esta situação está relacionada às necessidades de melhoria no saneamento básico do município.

A promotora Micheline Tenório solicitou as devidas documentações para que sejam verificados todos os pontos abordados nas duas reuniões, bem como concedeu orientações que podem auxiliar na busca por soluções para muitas das situações apresentadas em relação à saúde do município.

A reunião aconteceu no Fórum Dr. Walter Cavalcanti Veloso. Estavam presentes também o secretário de Saúde de Delmiro Gouveia, João Gomes Silveira; o promotor de Justiça local, João Batista Santos Filho; o promotor de Justiça de Arapiraca e integrante do GT, Saulo Ventura e a gerente do GT, Maryna Araújo.

GT de Defesa da Saúde

Em Alagoas, há 10 regiões de Saúde. Para o projeto “GT de Defesa da Saúde Pública” foi selecionado um município de cada região. As reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de cada localidade representam a quarta etapa do projeto estratégico que criou o 1º GT. Faz parte desta etapa também a realização de uma audiência pública em cada município para escutar a sociedade civil sobre os problemas que ela enfrenta diariamente no atendimento médico e hospitalar.

Dentre os indicadores analisados pelo GT, estão a apresentação de relatório anual de gestão; a apresentação do relatório quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e a regularidade doConselho Municipal de Saúde.

Após escutar todas as partes interessadas e confrontar documentos, o MPE-AL expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde em cada município. Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.