Sob a coordenação da promotora de Justiça Micheline Laurindo Tenório Silveira, o 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública escutou, nesta segunda-feira (26), o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de União dos Palmares. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) quer entender como os conselheiros e os gestores encaram os problemas de saúde da cidade.
Primeiros a serem escutados pelo Grupo de Trabalho, no período da manhã, foram os conselheiros. Eles informaram que União dos Palmares possui dificuldades na área. Faltam profissionais de saúde, medicamentos e exames que atendam a demanda dos beneficiados. Há deficiência na cobertura das Estratégias de Saúde Familiar e no acompanhamento de gestantes durante o pré-natal e após o parto.
Os conselheiros reclamaram que a Secretaria Municipal de Saúde descumpre as resoluções do Conselho, mesmo as homologadas, e que o prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Bóia, conhecido por Beto Baia, não responde às solicitações do órgão colegiado. A Prefeitura de União também teria deixado de apresentar os relatórios quadrimestrais e anual de Gestão de Saúde à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde
A gestão do município, que foi escutada no período da tarde, por sua vez, nega que tenha dificultado a comunicação com os conselheiros e se mostrou solícita a resolver os problemas de saúde do município, inclusive fornecendo a documentação necessária para os trabalhos do GT de Defesa da Saúde. O prefeito Beto Baia afirmou que, em 2013, conseguiu destinar 20% dos recursos do município para a saúde e que tentaria manter o índice neste ano.
À medida que os conselheiros ou gestores realizavam os seus apontamentos, a promotora Micheline Tenório concedia orientações, demonstrando o real objetivo do GT de Defesa da Saúde.
“O objetivo do Ministério Público é contribuir para uma melhor prestação de serviço da saúde. O Sistema Único de Saúde é um patrimônio público. O nosso interesse é defender e garantir que os serviços sejam prestados dentro da legalidade e com qualidade”, explica Micheline Tenório.
O promotor de Justiça de União dos Palmares, Carlos Eduardo Baltar Maia, participou das reuniões com os conselheiros e o prefeito. Também estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Carla Thereza Borba Leite, e a equipe técnica da Secretaria.
GT de Defesa da Saúde
Após escutar todas as partes interessadas e confrontar documentos, o Ministério Público do Estado de Alagoas expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde em cada município. Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.
Critério de escolha dos municípios
Os critérios adotados para a escolha dos municípios onde o Grupo de Trabalho está atuando foram a proporção de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESA); a proporção de cobertura do programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); a Rede Atenção Psicossocial; índice de cobertura dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica; porcentagem do produto de arrecadação dos impostos previstos na Constituição Federal; e fundo municipal de saúde.
Também contam na análise a apresentação de relatório anual de gestão; a apresentação do relatório quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS); e a presença de Conselho Municipal de Saúde.
